REGRA DA CASA Civil Família Internacional Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens 07-06-2026 às 10:27
MODELO AIRBNB Civil STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante 06-06-2026 às 09:45
TORNEIRA FECHADA Civil Consumidor Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
A ERA DA MATURIDADE Advocacia Anuário da Justiça Anuário da Justiça Brasil Civil CNJ CNJ Constitucional Consumidor Criminal Defensoria Pública Eleitoral Judiciário Ministério Público Trabalhista Tribunais de Contas Tributário ConJur celebra 20 anos do Anuário da Justiça no STF no dia 10 05-06-2026 às 07:50
CASAL INFORMAL Civil Família Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado 05-06-2026 às 07:23
CADA UM NO SEU QUADRADO Civil Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso 04-06-2026 às 19:45
SEGUE O JOGO Civil Empresarial TJ-MT permite consolidação de propriedade fiduciária durante stay period da recuperação judicial 04-06-2026 às 16:30
POR FORA, BELA VIOLA Civil Consumidor Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação 04-06-2026 às 08:23
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Civil STJ mantém modulação da tese das contribuintes ao Sistema S 03-06-2026 às 20:45
VISITA INDESEJADA Civil Consumidor Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 03-06-2026 às 14:13
LIVRE INICIATIVA Civil Empresarial Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa 03-06-2026 às 11:45
DIREITO DE SOLO Civil Constitucional Registro civil não pode ser condicionado a status migratório de pais estrangeiros 03-06-2026 às 10:19
DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
RAPOSA NO GALINHEIRO Advocacia Civil Advogado é condenado por embolsar valores recebidos por cliente incapaz 03-06-2026 às 07:31
ABAIXO A PAPELADA Civil Empresarial Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista 02-06-2026 às 12:51
