Em 27 de novembro, três empresas de petróleo e gás, que atuam em Louisiana, EUA, terão de enfrentar um julgamento em que, teoricamente, os jurados serão beneficiados, se elas forem condenadas a pagar indenização de US$ 7 bilhões por danos, em uma disputa com o condado de Cameron.
As empresas — BP America, Hilcorp Energy e Shell Oil — alegam que os jurados serão selecionados entre 4 mil residentes do condado, entre os qualificados para a missão, e cada um deles “tem interesses pessoais e financeiros” no resultado do julgamento — a favor do condado, é claro. Por isso, não acreditam que o júri possa ser imparcial.
As empresas pediram à Suprema Corte dos EUA para adiar o julgamento, enquanto continuam a luta para mudar a jurisdição para um dos condados do estado que não têm interesse na disputa (todos os condados na costa do estado têm) ou, alternativamente, para outro estado. E, melhor ainda, para a justiça federal, porque as leis federais são mais favoráveis a elas.
A Suprema Corte negou o pedido nesta semana, em uma decisão de uma sentença, sem explicação e sem assinaturas dos ministros. E as cortes estaduais negaram tanto o pedido de protelamento do julgamento, quanto os seguidos pedidos de transferência de jurisdição.
As cortes estaduais, incluindo o Tribunal Superior de Louisiana, determinaram durante o ano que julgamentos nas jurisdições dos condados não violam o direito ao devido processo das empresas, porque pessoas potencialmente tendenciosas podem ser eliminadas na audiência de seleção dos jurados.
Ao contestar o pedido das empresas à Suprema Corte, o Condado de Cameron alegou que não há provas de tendenciosidade contra as empresas de petróleo e gás nos condados do estado, porque elas têm, com frequência, ganhado causas ambientais em condados como Cameron, que têm uma longa história de atividades no setor petroleiro e de emprego.
O condado processou as empresas em 2016, por alegadamente danificarem seus pântanos costeiros através de dragagem e desenvolvimento de oleodutos, em violação de uma lei estadual de autorização.
O pedido da indenização bilionária por danos tem o objetivo de financiar a restauração de terras, para mitigar a erosão que, segundo estimativa do estado, poderá consumir até 40% das terras do condado até 2050.
A ação movida pelo Condado de Cameron é uma em mais de 40 movidas por condados costeiros de Louisiana contra as empresas de petróleo e gás, com alegações semelhantes. Mas é a primeira a ir a julgamento.
De uma maneira geral, as ações alegam que as obras de infraestruturas das empresas — incluindo a dragagem de milhares de quilômetros de canais — ajudou a tornar a costa do estado vulnerável à erosão e mais susceptível a grandes tempestades e furacões.
No julgamento, o condado terá de provar que as obras das empresas realmente causaram danos nas áreas pantanosas na costa do estado, “causando a crise de perda de terras”, e que suas atividades de exploração e produção de petróleo e gás violaram as leis de Louisiana.
Outras seis empresas de petróleo e gás que atuam no estado preferiram fazer acordo com os condados, em vez de enfrentar julgamentos em que a imparcialidade dos jurados é duvidosa e ter de pagar indenizações muito mais altas.
O dinheiro proveniente de indenizações e dos acordos irá financiar obras de recuperação das áreas afetadas, o que resultará em criação de empregos e valorização das propriedades dos habitantes locais – o que explica, em parte, o interesse dos jurados em um resultado favorável.
Paróquias
Todos os estados dos EUA são divididos em condados, à exceção de Louisiana que tem paróquias (64 no todo), tais como Cameron Parish, St. Bernand Parish, St. Charles Parish, etc. A razão é a de que Louisiana foi oficialmente católica romana sob o domínio da França e da Espanha. Em 1807, as autoridades do estado adotaram oficialmente o termo eclesiástico “parish” (paróquia), em vez de “county” (condado).
Com informações do Nolo.com, The Epock Times, Reuters, Bloomberg Law, New Orleans City Business, Politico e Louisiana.gov.
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