Documentos sigilosos obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostram que procuradores da finada "lava jato" impuseram à construtora Camargo Correa a destinação de R$ 625 milhões, pagos em multa no âmbito de um acordo de leniência, aos cofres da autoproclamada força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná.
José Cruz/Agência Brasil
O acordo foi proposto como parte das investigações sobre a participação da empreiteira em fraudes em licitações de órgãos públicos federais, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Pelos termos do acordo, a Camargo Corrêa se comprometia a pagar o valor total da multa em nove parcelas anuais, sendo as três primeiras de R$ 33,3 milhões cada uma e as demais no valor de R$ 100 milhões por parcela.
O dinheiro seria dividido entre a operação, que ficaria com 90% dos repasses, e a ferrovia Norte-Sul, que receberia 10% — à época, um braço da força-tarefa investigava pagamento de propina em obras da ferrovia.
Elaborado em 2015, o documento é assinado pelo chefe da "lava jato", o então procurador Deltan Dallagnol, e pelos procuradores Januário Paludo, Carlos Fernandes dos Santos, Orlando Martello, Antônio Carlos Werter, Otávio Balestra Neto, Hélio Telho e Ana Paula Fonseca de Araújo.
Em 2017, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o MPF não tem competência nem legitimidade para fazer acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa. Para os integrantes do colegiado, só a Controladoria-Geral da União pode falar em nome da União para fazer os acordos, já que o MPF não tem legitimidade para dispor de patrimônio público.
Com isso, o acordo da "lava jato" com a Camargo Corrêa foi anulado. Mesmo assim, a construtora seguiu pagando as parcelas. Dos R$ 100 milhões recebidos, parte foi destinada a Polícia Federal no Paraná e parte para a Justiça Federal em Goiânia. Não se sabe para onde foi o resto do dinheiro.
Em 2019, a Camargo Corrêa assinou novo compromisso com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Segundo o acordo, a empresa pagará um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.
Transparência zero
O documento comprova que os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da "lava jato" foram firmados sem qualquer preocupação com a transparência, dificultando o controle sobre a destinação de valores e sobre os cálculos de multas e reparações.
Nada disso parece ser acidental. Em vez de ser direcionada à União, excluída dos processos entre 2015 e 2016, parte dos valores fixados nos acordos ia para o próprio Ministério Público Federal, impulsionando seus expoentes e sócios, que capitalizaram politicamente e financeiramente com a autodenominada força-tarefa.
Passado o tempo, é possível entender que os acordos funcionavam em uma mesma lógica: primeiro, os casos eram artificialmente encaminhados ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que, embora tivesse competência criminal, atuava em acordos de leniência, temática cível.
Depois, já nas mãos de Moro, os acordos eram postos em sigilo. Às escuras, eram estabelecidas multas bilionárias, parte delas direcionada à própria "lava jato" e a organizações parceiras.
As leniências e colaborações chegaram a ficar públicas rapidamente, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba por um breve período antes de ser afastado. O juiz Fabio Martino, que assumiu a vara temporariamente, devolveu o sigilo aos autos.
O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (empresa que se apresenta como ONG), que alugou sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.
Deltan também desenhou um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mas teve a empreitada barrada pelo Supremo Tribunal Federal (clique aqui, aqui e aqui para ler as decisões do STF sobre o tema).
Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.
Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.
Cada revelação q mostra a distorção de valores éticos e morais dos integrantes da operação Lava Jato, é um descrédito nas instituições Poder Judiciário e MPF. É inverossímil que essas instituições não soubessem dos criminosos acordos de seus membros, em busca de poder, fama e principalmente, dinheiro. Assim mesmo, quedaram surdas e mudas, mesmo quando explodiu a Operação Spoofing e a Vaza Jato.
Agora fica claro como a neve, o motivo q levou o TRF4 afastar o juiz federal Eduardo Appio.
Mas podem se redimir se buscarem a justiça.
Mãos à obra CNJ e Poder Judiciário! O Brasil aguarda uma resposta!
As investigações de lavagem de dinheiro, fraude em licitações e superfaturamento em obras da Ferrovia Norte Sul em Goiás tiveram início em 2009, 5 anos antes, portanto, da Lavajato.
Dizer que tais investigações foram um braço da LJ é ignorar até mesmo a cronologia dos fatos.
O acordo de leniência do MPF com a Camargo Corrêa não foi anulado. Ao contrário, segue em vigor.
Os valores que a empresa já pagou em ressarcimento aos danos sofridos pela Valec foram integralmente convertidos em renda da União e recolhidos à conta única do Tesouro Nacional.
As investigações de lavagem de dinheiro, fraude em licitações e superfaturamento em obras da Ferrovia Norte Sul em Goiás tiveram início em 2009, 5 anos antes, portanto, da Lavajato.
Dizer que tais investigações foram um braço da LJ é ignorar até mesmo a cronologia dos fatos.
O acordo de leniência do MPF com a Camargo Corrêa não foi anulado. Ao contrário, segue em vigor.
Os valores que a empresa já pagou em ressarcimento aos danos sofridos pela Valec foram integralmente convertidos em renda da União e recolhidos à conta única do Tesouro Nacional.
O uso da expressão lavajatismo reduz o fenômeno. A guerra por meio do direito, descrita no texto, nas práticas do juiz mercenário em conjunto com procuradores e em consórcio com a mídia é lawfare.
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