Procurador federal defende mais advogados públicos em listas sêxtuplas
A advocacia pública nunca esteve dissociada da OAB. As listas sêxtuplas para preenchimento de vagas do quinto constitucional nos tribunais deveriam ter mais advogados públicos, de modo a levar suas experiências para dentro das Cortes. É o que defende o procurador federal Roberto Eduardo Giffoni. Ele participou, nesta quarta-feira (29/11), do painel sobre advocacia pública […]
Gestores de delegacia não podem exercer funções de delegado, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou lei do Amazonas que atribuía a ocupantes do cargo de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) do Interior funções próprias de delegado de polícia. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20 de novembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela […]
Usar instrumentos jurídicos não descaracteriza startup, diz professor
O direito das startups foi tema de debate promovido nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A conversa foi conduzida pelo conselheiro federal de Santa Catarina e presidente da Comissão Especial de Direito para Startups, Gustavo Pacher, que foi acompanhado pelo relator André de Carvalho Lobato, conselheiro […]
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu em um julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, com repercussão geral (Tema 1.284). O recurso foi […]
Congresso da Magistratura do Trabalho tem painéis simultâneos
Entre esta quarta (29/11) e sexta-feira (1º/12), a cidade de Foz do Iguaçu recebe o II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. Durante o evento, também será lançada a quarta edição do Anuário da Justiça do Trabalho. O Congresso se desenvolve com palestras simultâneas no mesmo auditório. Graças a fones de ouvido, o participante pode […]
STF virou espécie de tribunal recursal trabalhista, diz conselheira da OAB
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira abriu espaço, na manhã de quarta-feira (29/11), para um painel dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. No encontro, os especialistas abordaram temas como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal; a renda universal básica; a regulação do trabalho […]
Justiça, Direito e prestação jurisdicional adequada
Disse um sábio, em diversas ocasiões, que Justiça e Direito não são sinônimos. A Justiça, aqui sob o conceito de algo sempre certo, correto, infalível, a resposta única e verdadeira a qualquer conflito, esta não existe no plano dos reles mortais que somos. Trata-se de privilégio dos deuses — e em certa medida explica que […]
Em painel, especialistas cobram atenção a direitos de minorias
No último dia da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta quarta-feira (29/11), em Belo Horizonte, os participantes do painel sobre a defesa das minorias cobraram atenção aos direitos das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência física, idosos e população LGBT. Presidente da mesa, a conselheira federal pela Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos […]
STJ julga se assistido pela Defensoria deve provar que não pode pagar multa
Tema que será abordado pela 3ª Seção tem grande impacto na ressocialização de presos e se arrasta há dez anos nas Cortes
CNJ cumpre papel de vanguarda em inovação, afirma juiz
Autoridades e especialistas de todo o Brasil discutiram nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, os principais desafios e perspectivas do controle externo do Poder Judiciário. O encontro aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte. A mesa teve como presidente o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Participou como […]
