Conferência recebe lançamento de livro sobre proteção de dados
O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Direitos Fundamentais na Era Digital. A obra é organizada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, e traz textos dos coautores Alysson Possa, Cacyone Gomes, Débora Sirdheau, Francisco […]
Painel recomenda modernização para alavancar serviços jurídicos
A modernização dos escritórios de advocacia na busca pela gestão de alta performance foi um dos temas centrais do painel “Legal Operations: inovação e tecnologia”, promovido na terça-feira (28/11) durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). A mediadora e CEO da ForeLegal, Celina Salomão, abriu os trabalhos explicando o objetivo da […]
Salomão elogia leis econômicas e diz que Judiciário deve estar alerta com RJs
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras normas no mesmo sentido, que ajudaram na “desburocratização” de certas questões empresariais em meio ao contexto da Covid-19. Ele também citou o crescimento dos pedidos de recuperação judicial e […]
Planejamento sucessório precisa passar por renovação, segundo especialistas
O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo Horizonte. Além de discutir as aplicações e questões práticas desse braço do Direito Civil, os palestrantes propuseram alternativas ao artigo 1829 do Código Civil, que prevê automaticamente […]
Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de entregador com aplicativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Rappi. Ao julgar a ADPF 324, o STF fixou a seguinte tese: “É lícita a terceirização de toda e qualquer […]
Coordenadores de interiorização destacam melhorias nas seccionais
As melhorias nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ocuparam o centro dos debates do 1º Encontro dos Coordenadores e Coordenadoras da Interiorização da Advocacia, promovido nesta terça-feira (28/11), na sequência da 24ª Conferência Nacional de Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. No encontro, autoridades e coordenadores trocaram impressões sobre o Balanço das […]
Advocacia previdenciária deve agir em busca de efetividade, diz especialista
Em um painel sobre a advocacia previdenciária, especialistas no tema debateram as estratégias de atuação nos juizados e as revisões do Regime Geral de Previdência Social, entre outros assuntos, durante a programação desta terça-feira (28/11) da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Presidido pela conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão […]
Responsabilidade por populismo também passa pela atuação do Judiciário
As consequências do populismo no cenário jurídico brasileiro nortearam a discussão do painel “Democracia, ideologia e populismo”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Para Lenio Streck, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, já não há a aplicação de leis e a Constituição. O que existe […]
O norte deve ser sempre o direito de defesa: AGU, ADI 7.231 e o Supremo Tribunal Federal
A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.231, na qual se alega vício formal na tramitação de projeto de lei, em ofensa ao Estado de Direito e princípios republicanos. Em razão da supressão, por patente erro de […]
Ex-secretário da Receita defende norma antielisiva
A norma geral antielisiva, já validada pelo Supremo Tribunal Federal, não tem eficácia plena porque carece de lei procedimental. O Brasil precisa de uma regulamentação do tema por meio de uma lei antielisiva, que tenha maior densidade normativa e estabeleça procedimentos com clareza. Essa é a opinião de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e […]
