Advogada encontrou na ioga caminho para espantar estresse
Ela sempre foi reconhecida por ser enérgica, ter um perfil combativo e, dessa maneira, não surpreendeu ninguém quando se apaixonou pelo Direito. Nos anos 90, Ana Paula Vizintini começou a carreira como estagiária na Defensoria Pública do Rio de Janeiro e não parou mais. Grandes nomes ilustram seu currículo: Embratec, Michelin e Trench Rossi Watanabe, […]
Governo de SP deve fornecer professor auxiliar para criança autista
Além de estabelecer o direito à educação da criança, do adolescente e do jovem, a Constituição garante às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso é contemplado em normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (que […]
Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: violência patrimonial em foco
Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca proteger as mulheres vítimas de violência, prevê, em seu artigo 7º, inciso IV, a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo este dispositivo, entende-se violência patrimonial como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial […]
Rogério Luis Adolfo Cury é nomeado juiz titular do TRE-SP
O advogado Rogério Luis Adolfo Cury foi nomeado na última sexta-feira (22/12) juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Cury vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Marcelo Vieira de Campos na classe jurista. Cury havia sido o segundo mais votado na lista tríplice formada pelo Tribunal de […]
Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?
O anúncio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, trouxe oficialmente à tona a necessidade de repensar a forma como nos comunicamos no Direito. Numa visão sintética e prática, o pacto conclama o Judiciário a […]
Execução de pena estabelecida por júri só ocorre após trânsito em julgado
Até que exista justa causa para a prisão durante o período de tramitação do processo, o réu deve permanecer livre para exercer sua defesa. Esse foi o entendimento utilizado pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, para conceder decisão liminar que determinou a soltura de um homem condenado por homicídio até o julgamento […]
Empresa preponderante exportadora sem exclusividade
Esta matéria pretende esclarecer o entendimento ao direito à imunidade de receitas decorrentes de exportação (artigo 149, § 2º, inciso I, da CF/1988), em relação à venda do serviço de frete nacional não necessitar ser contratado, exclusivamente, por pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Em matéria de interpretação, ensina o desembargador federal Leandro Paulsen, que diz: “a […]
Vendedora negra será indenizada por ter cabelo criticado por chefe
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma empregada negra cujos cabelos foram objeto de repetidos comentários depreciativos por parte de sua chefe. Na decisão, o colegiado destacou a importância do respeito à identidade […]
PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Na ação, a PGR explica que a Lei […]
A Lei 14.133/21 é logo ali. E mais novidades no apagar das luzes de 2023
Se todos já estão preparados para 31/12/2023 e a virada de ano, não se pode dizer o mesmo quanto à preparação para 30/12/2023, quando as Leis 8.666/93 (Lei de Licitações), 10.520/02 (Lei do Pregão), e artigos 1º e 47-A da Lei 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações), revogam-se e dão espaço à vigência exclusiva da Lei […]
