Medidas do governo paulista para renegociação de dívidas
Após os impactos econômicos ocasionados pela Covid-19, notou-se o desafio dos contribuintes relativamente ao recolhimento de tributos. De forma a mitigar os danos, incentivar a economia e aumentar a arrecadação, o governo adotou medidas diversas, inclusive para facilitar o pagamento de dívidas tributárias dos contribuintes. Nessa mesma linha, o governo do Estado de São Paulo […]
Por falta de provas, juiz absolve homem acusado de negociar armas
Com o entendimento de que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá (SP), decidiu absolver um motorista de aplicativo acusado de participar de uma suposta negociação ilegal de armas e munições de uso restrito e com numeração apagada. De acordo com os autos, […]
Por falta de provas, juiz absolve homem acusado de negociar armas
Com o entendimento de que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá (SP), decidiu absolver um motorista de aplicativo acusado de participar de uma suposta negociação ilegal de armas e munições de uso restrito e com numeração apagada. De acordo com os autos, […]
TJ-SP garante acesso a íntegra de investigação a acusado de crime fiscal
Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem direito ao acesso à íntegra do inquérito para analisar alguma eventual ilegalidade. Dollar Photo Club Esse foi o entendimento adotado pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
TJ-SP garante acesso a íntegra de investigação a acusado de crime fiscal
Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem direito ao acesso à íntegra do inquérito para analisar alguma eventual ilegalidade. Dollar Photo Club Esse foi o entendimento adotado pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
Combustíveis e crimes contra a ordem econômica na Lei 8.176/91
A produção legislativa penal brasileira, de maneira geral, nunca foi conhecida por primar pela técnica, estando muito longe ainda de uma racionalização global do seu vasto catálogo de legislação penal extravagante, onde tipos penais quase folclóricos (como o molestamento de cetáceo previsto na Lei 7.643/87) convivem com outros de conteúdo totalmente aberto (veja-se o crime […]
Mulheres e minorias raciais ocupam mais espaço no Judiciário federal dos EUA
Antes de completar três anos de governo, o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nomeou 145 juízes federais para tribunais federais de primeira instância, tribunais de recurso e para a Suprema Corte. Desses, 95 (cerca de dois terços) são mulheres. E 96 (também cerca de dois terços) são membros de minorias étnico-raciais. Esses dados […]
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo 99
Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, gera vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para […]
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo 99
Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, gera vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para […]
O que falta para o seguro de vida universal sair do papel
Para quem atua no ramo de seguros ou tem alguma relação com ele, o termo “universal life” está longe de ser uma novidade. Muito popular nos Estados Unidos, ele surgiu há 50 anos como uma alternativa para reverter a queda na venda de seguros de vida por lá. Naquela conjuntura, a apólice de vida tradicional […]
