O impacto das mudanças climáticas nas políticas de saúde
No dia 28 de novembro de 2018, o jornal britânico The Guardian estampou nas suas manchetes: “Mudança climática já é uma emergência de saúde”. O tom alarmista tinha como fundamento os resultados apresentados na publicação do relatório The Lancet Countdown on Health and Climate Change, produzido por 150 especialistas de 27 universidades e instituições de […]
As ADPFs e a necessidade de autocontenção do STF
Temos visto o aumento, quase exponencial, das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O STF publicita estatísticas, e as ADPF já são 13,7% das ações do controle concentrado [1]. O gráfico, mesmo desatualizado, retrata a situação, cujo efeito menos grave é o abarrotamento da pauta plenária. Pelo evoluir, em breve […]
O STF e a agenda jurídica da indústria neste ano
Faz algum tempo que o poder público vem adotando iniciativas para desafogar a Justiça, a exemplo da reforma do Judiciário, da informatização do processo judicial, da criação do plenário virtual e da modernização do Código de Processo Civil. Algumas dessas iniciativas foram construídas para surtir efeitos a longo prazo; outras, imediatamente, a exemplo do Plenário […]
Projeto do TJ-DF faz primeira cirurgia em vítima de violência doméstica
Nesta semana, foi feita a primeira cirurgia plástica em uma vítima de violência doméstica do Projeto Recomeçar, que tem o objetivo de fazer procedimentos reparadores em mulheres, crianças e adolescentes com sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica e familiar. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
Projeto do TJ-DF faz primeira cirurgia em vítima de violência doméstica
Nesta semana, foi feita a primeira cirurgia plástica em uma vítima de violência doméstica do Projeto Recomeçar, que tem o objetivo de fazer procedimentos reparadores em mulheres, crianças e adolescentes com sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica e familiar. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
Insegurança jurídica no novo posicionamento do STF sobre contribuição assistencial
O sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e empregados, algumas delas aplicáveis a toda categoria e outras aos filiados. Nem todas essas contribuições são obrigatórias, sendo algumas facultativas e outras que dependem de autorização expressa ou ausência de oposição. Em linhas gerais, temos as seguintes contribuições: sindical prevista em lei (artigos […]
Juiz se convence de legítima defesa e homem que matou amigo não vai a júri popular
Uma noitada em um bar que resultou em briga entre famílias, seguida de morte, não deve ir a júri popular, conforme foi decidido pelo juiz Daniel da Silva Fonseca, da 1ª vara de Itaboraí (RJ). Consta nos autos do processo que, em abril de 2019, um pai e um filho foram a um bar e […]
Estado é condenado por não garantir integridade física de detento em Minas
É dever do ente estatal implementar medidas efetivas para garantir a segurança e a integridade física dos detentos. Com base nessa premissa, o juiz Rogerio Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Estado a pagar pensão alimentícia aos familiares de um homem que foi […]
Verificar autenticidade de oferta é responsabilidade do cliente, decide juiz
Com o entendimento de que verificar a autenticidade de uma oferta recebida é responsabilidade do consumidor, o juiz Tiago da Fonseca Ribeiro, do 2º Juizado Especial Cível de Niterói (RJ), negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que foi vítima de fraude. A autora da ação relatou ter aceitado uma […]
Modelo ideal da participação dos advogados nos plenários físico e virtual
Este texto pretende enfrentar as muitas variáveis envolvendo o direito de efetiva participação dos advogados, incluindo a sustentação oral, nos modelos de deliberação dos tribunais em plenários virtual e físico. A questão maior a ser enfrentada é a seguinte: como garantir a efetiva participação do advogado (direito de ser ouvido, direito de influenciar) nos julgamentos […]
