O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2/4), a indicação do conselheiro Marcello Terto e Silva como ouvidor nacional de Justiça. O ato ocorreu na abertura da 4ª Sessão Ordinária, que ocorre na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro assumirá a Ouvidoria do CNJ por um ano.
Eleito pelo Plenário do CNJ, Marcello Terto e Silva é o novo ouvidor nacional de Justiça
Terto agradeceu a confiança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e dos conselheiros e conselheiras que o conduziram à função de administrar e supervisionar os trabalhos na ouvidoria.
“É a abertura de uma porta para a democratização do Judiciário. É uma forma de se obter dados, de se registrar ocorrências e trazer informações salutares para a melhor qualidade na produção, na avaliação e na apuração de resultados das políticas judiciárias nacionais”, avaliou Terto e Silva.
Atribuições
Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI); o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário; a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário.
Os ouvidores orientam, transmitem informações e colaboram com o aprimoramento das atividades desempenhadas tanto pelo conselho quanto pelo Poder Judiciário. Atualmente, há ouvidores nos 92 Tribunais de Justiça e no CNJ.
A ouvidoria, criada em 2008 e disciplinada pela Resolução nº 432/2021, representa espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
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