Congresso dos EUA não divulgou íntegra das decisões de Alexandre, mas ofícios

O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (18/4) que o documento divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para criticar ordens do ministro Alexandre de Moraes não usa a íntegra das decisões do magistrado, mas ofícios informando a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Muitas das ordens divulgadas pelo Congresso americano foram fornecidas pela rede social X (antigo Twitter), que pertence a Elon Musk. A tentativa é de espalhar a ideia de que o ministro do Supremo dava decisões sem embasamento determinando a remoção de perfis.

Apenas ofícios

Segundo o Supremo, no entanto, os documentos divulgados são ofícios para o cumprimento de decisão, e não as decisões do ministro, com suas respectivas fundamentações.

“Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, disse o Supremo.

Como comparação, segundo o tribunal, é como se o Congresso dos EUA tivesse divulgado um mandado de prisão, e não a decisão que fundamentou a ordem de prisão.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, prosseguiu o tribunal.

O documento que cita as decisões de Alexandre foi divulgado na noite de quarta-feira (17/4) por uma comissão do congresso dos EUA. Fazem parte do documento diversas decisões judiciais dadas contra o X, parte delas sigilosa.