A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de intensas críticas e polêmicas, nas quais a corte é frequentemente acusada de ultrapassar suas prerrogativas constitucionais por meio de decisões que parecem invadir competências legislativas e executivas. O tribunal é visto tanto como guardião da Constituição quanto como um agente de ativismo judicial. Essa dualidade reflete o desafio de manter o equilíbrio num contexto em que o Judiciário frequentemente intervém para suprir lacunas deixadas pelos outros Poderes ou para garantir a supremacia da ordem constitucional.
Arthur Lira (presidente da Câmara), Lula (presidente da República), Luís Roberto Barroso (presidente do STF) e Rodrigo Pacheco (presidente do Senado)
No contexto contemporâneo, a separação dos Poderes enfrenta novos desafios, especialmente devido aos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial. A judicialização da política ocorre quando questões que tradicionalmente seriam decididas pelos Poderes Executivo ou Legislativo são levadas ao Judiciário para solução. Isso pode acontecer devido à omissão dos outros Poderes ou à complexidade dos temas que demandam uma interpretação constitucional.
O ativismo judicial, por sua vez, surge quando o Poder Judiciário adota uma postura proativa, expandindo ou reinterpretando direitos e normas de maneira criativa. Embora possa ser visto como uma resposta necessária a falhas dos outros Poderes, ele também gera debates sobre o equilíbrio entre os Poderes, uma vez que o Judiciário pode ser acusado de ultrapassar suas funções e invadir as competências legislativas ou executivas.
A crescente judicialização da política brasileira, caracterizada pela transferência de debates políticos fundamentais do Congresso e do Executivo para o Judiciário, por um lado reflete o funcionamento de um sistema de freios e contrapesos essencial para a correção de erros e omissões dos outros Poderes. Por outro lado, arrisca-se a sobrecarregar o Judiciário e a erodir a legitimidade democrática de decisões que deveriam ser tomadas por representantes eleitos.
Ataques à Justiça e risco para a democracia
A polarização política e a ascensão de líderes populistas que capitalizam o descontentamento popular para instigar ataques contra o Poder Judiciário representam ameaças significativas à estabilidade democrática. Esses líderes, ao questionarem a legitimidade das instituições judiciais e enfraquecerem os princípios democráticos, criam um terreno fértil para a erosão dos direitos fundamentais e para o advento de um autoritarismo disfarçado de retórica democrática.
Como Mounk (O Povo Contra a Democracia: Por que Nossa Liberdade Corre Perigo e Como Salvá-la) alerta, “a erosão das normas e instituições democráticas pode ser um processo gradual mas perigoso” que pode “destruir lentamente os fundamentos da liberdade e do governo pelo povo”.
Os ataques sistemáticos ao Poder Judiciário, seja por discursos de deslegitimação, interferências indevidas ou ameaças à independência dos juízes, representam sérios riscos para a democracia. A separação dos poderes é comprometida quando o Judiciário é alvo de ataques que visam enfraquecê-lo, levando a uma concentração de poder em outros órgãos e à deslegitimação das instituições.
A perda de confiança pública no Judiciário pode incentivar a desobediência civil, minar a autoridade das leis e criar um ambiente de instabilidade social. Além disso, esses ataques podem abrir caminho para tendências autoritárias onde a proteção dos direitos fundamentais é enfraquecida.
Oportuna a lembrança do alerta de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Ciência Política em Harvard, que na obra Como as Democracias Morrem, argumentam que, ao contrário do que muitos acreditam, as democracias modernas geralmente não morrem por meio de golpes militares ou revoluções abruptas. Em vez disso, o declínio democrático costuma ser um processo gradual em que líderes eleitos começam a minar as instituições e as normas que sustentam a democracia.
Não podemos esquecer o papel fundamental das instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manutenção da ordem democrática. Mesmo sob pressão, essas instituições conseguiram desempenhar seus papéis de forma a evitar rupturas mais graves na democracia brasileira.
Judiciário e manutenção do Estado de Direito
Para assegurar a integridade das instituições democráticas, é fundamental que haja um respeito mútuo entre os Poderes, com mecanismos claros de transparência e controle, bem como uma defesa vigorosa da independência do Judiciário. Somente assim será possível proteger os direitos fundamentais e garantir a justiça social, pilares indispensáveis de uma democracia sólida e funcional.
A importância do Poder Judiciário não pode ser subestimada. Como árbitro último da lei e guardião dos direitos fundamentais, o Judiciário desempenha um papel crucial na manutenção do Estado de Direito, assegurando que as ações dos poderes Executivo e Legislativo se mantenham dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. A defesa da independência judicial é, portanto, uma defesa da própria democracia.
O Brasil, com sua rica história de resistência e resiliência democrática, enfrenta uma série de desafios que testam a robustez de suas instituições. Em meio a essa conjuntura complexa, é imperativo que o país fortaleça seus mecanismos de transparência, intensifique o compromisso com a responsabilidade fiscal e reafirme a independência do Poder Judiciário. Somente assim será possível assegurar que a democracia brasileira não apenas sobreviva, mas também prospere em um ambiente de respeito mútuo e equilíbrio institucional.
A imprensa livre e o Judiciário independente são instituições que devem ser protegidas de interferências políticas e de tentativas de captura por parte de líderes autoritários. Além disso, devemos trabalhar pela restauração do diálogo democrático e para que a polarização extrema e a radicalização política não criem um ambiente onde o debate construtivo se torne impossível.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login