Ulisses César Martins de Sousa

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de intensas críticas e polêmicas, nas quais a corte é frequentemente acusada de ultrapassar suas prerrogativas constitucionais por meio de decisões que parecem invadir competências legislativas e executivas. O tribunal é visto tanto como guardião da Constituição quanto como um agente de ativismo judicial. Essa dualidade […]

Na quarta-feira (9/5), a ConJur noticiou o julgamento do Recurso Especial 1.660.168 – RJ, no qual prevaleceu o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze reconhecendo o direito de uma cidadã a obter provimento judicial que obrigasse os provedores de busca na internet a instalar filtros para que determinado conteúdo não fosse apontado nas pesquisas relacionadas ao nome dessa […]

Multiplicam-se, em todos os estados da federação, o ajuizamento de ações penais — e de improbidade administrativa — propostas sob o argumento de graves lesões ao erário. Algumas dessas ações têm fundamento. Outras são totalmente infundadas, carentes de justa causa. Várias dessas ações são propostas através de iniciais acusatórias que beiram a inépcia e, o […]

Em belíssima entrevista, veiculada na revista eletrônica Consultor Jurídico, o advogado Alberto Toron afirmou, com a clareza e lucidez que lhe são peculiares, que “ou respeitamos as formulas do processo ou nem precisamos do processo! E voltamos para a barbárie”. Merece ainda ser destacada outra afirmação do advogado: “Do mesmo jeito que é importante ter segurança […]

Na semana passada, um jornal de grande circulação nacional noticiava que “para aumentar suas chances de reverter uma condenação de primeira instância apelando ao Tribunal de Justiça de São Paulo, uma pessoa acusada de cometer um crime precisa, além de uma boa defesa, de um bocado de sorte”[1]. Embora a notícia fizesse referência ao julgamento […]

Esse ano serão realizadas eleições nas 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O início do período eleitoral já se avizinha. Nessa época é costume o surgimento de candidatos propagando possuírem soluções para todos os problemas atuais e futuros da advocacia. O detalhe é que boa parte desses candidatos tem uma visão embaçada da […]

Já faz algum tempo que o Direito Penal passou a ser objeto de cobertura diária da imprensa nacional. Raros são os dias em que as principais manchetes não retratam julgamentos criminais ou operações da polícia federal. Como consequência desse fenômeno, o Direito Penal passou a ser tema das rodas diárias de conversas. Todos passaram a […]

O CNJ divulgou, na última semana, o último relatório dos estudos denominados de Justiça em Números. Os dados atestam que o Poder Judiciário continua incapaz de julgar todos os litígios levados à sua apreciação. O exame do indicador denominado “taxa de congestionamento” revela que, na maior parte da federação, o Judiciário, ano após ano, tem […]

Na semana passada todo o Brasil assistiu, estarrecido, a uma cena sem precedentes na história do Supremo Tribunal Federal: após cortar a fala do advogado, mandando que desligassem os microfones, o ministro Joaquim Barbosa ordenou que os seguranças retirassem o defensor da tribuna. Tudo isso para impedir a apreciação de uma questão de ordem , […]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/12), substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à chamada PEC dos Recursos (PEC 15/2011). A proposta apresentada pelo senador paulista não chega a ser tão ruim quanto o projeto original apresentador pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Contudo, o texto proposto para a PEC […]