A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou em 2024 uma fase de experimentalismo institucional ao lançar três sandboxes regulatórios. Essa avaliação é do conselheiro Alexandre Freire, em seu segundo ano no órgão.
Conselheiro da Anatel diz que cibersegurança e IA serão prioridades em 2025
O sandbox é um ambiente regulatório experimental com o qual a agência permite a testagem de um novo modelo de negócio de maneira controlada, a fim de avaliar riscos e benefícios antes de, eventualmente, ampliá-lo.
Primeira sandbox
Esse instrumento de regulação partiu da Lei Complementar 132/2021. O primeiro sandbox da Anatel foi aprovado em fevereiro: tratou-se de um projeto-piloto para permitir o uso de repetidores de radiofrequência e reforçadores internos de sinal por municípios, a fim de atender às demandas locais de cobertura do serviço móvel pessoal (SMP).
“Isso permitirá que a agência, após o período de testagem, avalie a necessidade de revisão do modelo regulatório e a implementação de inovações”, explica Freire em um relatório no qual ele faz um balanço de 2024.
Indutora de inovação
O segundo sandbox do ano viabilizou o uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device, enquanto o terceiro permitiu, também em caráter excepcional, o uso de escâner corporal com capacidade para operar na faixa de 71 GHz a 76 GHz para aplicações de segurança em ambientes fechados.
“A medida é um exemplo do papel da agência como uma indutora de inovação responsável e fomentadora de práticas regulatórias alinhadas com as fronteiras tecnológicas”, afirma o conselheiro no documento.
Para 2025, Freire avalia que ações de cibersegurança e inteligência artificial deverão ser prioritárias para a Anatel, além do uso das obrigações de fazer como instrumentos de política pública.
“A crescente digitalização das comunicações exige ações que promovam a proteção de dados, redes e sistemas, além de assegurar o uso ético e eficiente das tecnologias de inteligência artificial”, diz Freire.
“Em 2024, aprendemos muito e destinamos mais de R$ 38 milhões para projetos de conectividade com foco na inclusão social da população brasileira e seus públicos mais vulneráveis. Nesse contexto, pretende-se aumentar os esforços conjuntos, principalmente com o setor regulado e com o poder público.”
Clique aqui para ler o relatório
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login