A quem pertence a última palavra em um regime democrático ?
Em ditaduras, a primeira e a última pertencem ao ditador. Em democracias, deveria ser ao povo.
Mas quem exerce a soberania popular numa democracia?
Somente os representantes ungidos pelo voto popular (Legislativo, Executivo) ou também os órgãos aos quais tenha sido conferida legitimidade por vezes justamente para fazer frente à la volonté générale em prol dos direitos de minorias (Judiciário)?
A matéria não é nova e dela se originou uma expressão irônica por muitos atribuída a Rui Barbosa. Repetida em sua sabatina no Senado, o ministro Carlos Ayres Britto disse que o Supremo Tribunal Federal era aquele que tinha “o direito de errar por último”.
Mas quem numa democracia teria o monopólio — e por que não dizer, o arbítrio — da última palavra?
As cartas do jogo democrático parecem comportar blefes, mas não royals street flashes: the game is never over, porque as instituições democráticas representativas de maiorias ou defensoras de minorias — e a última ratio de suas existências, as liberdades — devem estar continuamente em ação.
Defende-se a permanência das rodadas democráticas, de modo que uma nova composição da realidade social possa suscitar uma nova “cartada” da democracia.
Para Rodrigo Brandão, em matéria de controle de constitucionalidade da ordem jurídica, à supremacia judicial deveria se sobrepor o diálogo institucional.
Em artigo da Revista Carioca de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, volume 3, nº 1, em uma homenagem às bodas de coral da Constituição de 5/10/1988, cita-se a “superação legislativa” como um dos novos vieses da separação dos poderes no constitucionalismo brasileiro, junto com outros mecanismos de legitimação democrática de um debate mais plural, “aberto aos demais intérpretes da Constituição” (Herman Hesse).
Humilde e magnanimamente, o STF inclusive reconhecera o fenômeno da superação legislativa. É do ministro Luiz Fux a relatoria da ADI 5105, em que se refere à “reversão jurisprudencial” e à possibilidade de “correção jurisprudencial” da decisão da corte pela ação do legislador.
Semiparlamentarismo
Em tempos de um “semiparlamentarismo à brasileira”, todavia, coube ao Legislativo investir-se daquele poder autoritário dos que, com poucos argumentos para manter uma boa prosa ou contenda, preferem dar a última palavra. E sair de cena…
Não bastava então contrariar a jurisprudência do STF. Era preciso colocar um ponto final na discussão!
“Levado ao limite, em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia.”
Essa é a fala do presidente do Congresso, quando da derrubada de vetos à lei do marco temporal, discutida e votada no Parlamento após a decisão do STF por sua inconstitucionalidade.
A quem caberia a última palavra da democracia brasileira ?
Fico com a resposta de Ran Hirschl: “o poder, como última palavra, não o detém nenhuma instituição em uma democracia constitucional”.
A democracia sempre acaba — ou recomeça… — numa boa conversa.
Ultimamente muito se tem escrito sobre ameaças a democracia em todo o mundo e não só no Brasil. Inclusive há um livro intitulado - O povo contra a democracia. A culpa de tudo isso é a tecnologia. Ela vai criar novas formas de participação popular. E o povo vai querer participar, vai querer ser ouvido, vai querer ser consultado e vai querer decidir. A tecnologia mudou o mundo. Hoje não se usa máquinas de escrever. Em frente a uma tela una única pessoa diagrama um jornal-tarefa que a décadas atrás era feita por dezenas de pessoas. O jornal de papel está condenado, assim como revistas e enciclopédias. Mandar cartas pelo correio é coisa antiquada. Décadas atrás, ter um telefone fixo era um privilégio. Havia bolsas de telefone. Domingo se publicava em jornais impressos centenas de anúncios de quem queria comprar e vender telefones. Vieram os equipamentos de fazer cópias que qualquer pessoa podia instalar no Desktop. O mercado de CDs música e filme foram destruídos. O que dizer então das Fitas VHS e o videocassete ? Hoje nem mesmo se usa a tecnologia dos CDs ! Fazer uma ligação de telefone Internacional era cara. Hoje temos celulares. Cursos não presenciais são hoje uma realidade . Fazemos compras pela internet. Trabalhar em casa é possível. Pagamos contas pelo celular. E a tecnologia invadiu a vida das pessoas, da sociedade em todos os aspectos da vida. E isso também vai um dia chegar na política. Novas formas de participação popular. Hoje você elege um deputado para te representar, dá um cheque em branco a ele, é de repente vota contrariamente aos interesses de quem o elegeu. Por que precisamos de representantes ? Porque é impossível colocar no congresso nacional milhões de pessoas. Mas a tecnologia está aí ! As pessoas podem virtualmente se manifestar ou mesmo aprovar leis. Referendos populares e plebiscito serão coisas semanais. A tecnologia até derrubou ditaduras na África e Oriente médio. O povo, lembra: todo poder emana do povo, vai querer exercer o poder. Atos dos 3 poderes deverão ser referendados para ter validade. O povo vai voltar ao poder. Isso vai acontecer no mundo inteiro. Não será o fim do sistema representativo, mas o povo dará a última palavra. Vai haver muita resistência, mas o povo imporá sua vontade. Nada de elites que dizem sob que leis as pessoas tem que viver. Decorrente disso, o mundo caminhará para uma tremenda ditadura popular. Hoje o povo não está satisfeito vendo autoridades e servidores públicos ganhando salários premiados. Pergunte ao povo se estão satisfeitos com esse Código Penal que está aí !! Dizem que na antiga Grécia, nas cidades estado, quando o povo se reunia (e isso era possível) os políticos se calavam pois o povo estava ali para manifestar sua vontade. Hoje temos a tecnologia. Imagine o que será dessa tecnologia daqui a décadas
O povo não é burro e não são animais perigosos. Mas uma coisa boa vai acontecer. Será o fim das guerras entre nações. Se o povo tiver que decidir entre entrar ou não em uma guerra, ainda que o pais seja atacado, desconfio que o povo não vai autorizar. Ninguém quer mandar seus filhos para guerra, além da consciência humanitária de que do lado do inimigo existem famílias. O povo não vai querer arcar com os sonhos de glória e poder de Generais e presidentes.
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