Arícia Fernandes Correia

é procuradora do município do Rio de Janeiro, professora da Uerj (Universo do Estado do Rio de Janeiro), pós-doutora em Direito pela Universidade de Paris 1 — Pantheón-Sorbonne —, doutora em Direito Público pela Uerj, mestre em Direito da Cidade pela Uerj e autora de publicações na área de Direito Urbanístico e Municipal.

Entrevista: Edésio Fernandes, professor e urbanista

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito às cidades sustentáveis, o que deve ser feito por meio de uma política urbana que promova o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem estar de seus habitantes, conforme dispõe o caput do artigo 182. A razão para a preocupação do legislador constituinte originário é o […]