Arícia Fernandes Correia

“A regra é clara!”, já dizia Arnaldo Cezar Coelho. Se o governador é cassado com mais de seis meses para o fim do mandato, por abuso de poder, aplica-se a lei eleitoral: eleições diretas. Se ocorre a renúncia, incide a lei estadual: eleições indiretas. Mas e se a renúncia é para fugir à cassação? Vale […]

A quem pertence a última palavra em um regime democrático ? Em ditaduras, a primeira e a última pertencem ao ditador. Em democracias, deveria ser ao povo. Mas quem exerce a soberania popular numa democracia? Somente os representantes ungidos pelo voto popular (Legislativo, Executivo) ou também os órgãos aos quais tenha sido conferida legitimidade por […]

"A cidade capitalista é a expressão territorial da socialização contraditória das forcas produtivas no modo de produção capitalista. A socialização, longe de se circunscrever à fabrica, estende-se às condições gerais de produção (a reprodução do capital no seu todo) e aos próprios meios de consumo coletivo, tais como o ensino, a cultura, a saúde, a […]

Dentre as lutas e debates por igualdade entre gêneros travados no mês de março, em torno das celebrações do dia da mulher, há pouca atenção ao direito feminino de usar a roupa que quiser, especialmente nos espaços públicos. Tampouco se explora a violência existente na imposição de estereótipos de gênero, raça e classe quando se […]

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito às cidades sustentáveis, o que deve ser feito por meio de uma política urbana que promova o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem estar de seus habitantes, conforme dispõe o caput do artigo 182. A razão para a preocupação do legislador constituinte originário é o […]

Indubitavelmente, uma das decisões judiciais mais importantes em matéria de Direito Ambiental do ano de 2020 foi a da ADI 6288/CE, interposta pelo PSOL, tendo o Supremo Tribunal Federal declarado a inconstitucionalidade material de parte da Resolução 02/2019 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Coema). O julgado serviu para consagrar a autonomia dos municípios […]