Os acordos de leniência têm um papel muito relevante na detecção de condutas ilícitas, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho. Por meio deles, a CGU consegue identificar cartéis em licitações, pagamento de propina e superfaturamento de obras e contratos públicos envolvendo empresas e servidores.
Para Carvalho, acordos de leniência da CGU precisam ser aprimorados
Apesar disso, o ministro entende que esse instrumento precisa ser aprimorado. Tal avanço, porém, deve ser feito de forma estratégica — ou, conforme metáfora usada pelo ministro, na base do “porrete” (com apuração) e na base da “cenoura” (com negociação).
“Na do porrete, qualquer política de leniência só vai funcionar se houver capacidade de investigação por conta própria, capacidade de construirmos os casos, de investigarmos e de detectarmos condutas ilícitas. Para isso, a inteligência artificial na análise de licitações e de padrões de desvio dentro das licitações é super-relevante”, disse ele em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais influentes do Direito e da política sobre os assuntos mais importantes da atualidade.
Já na tática da “cenoura”, a CGU terá de repensar o “desenho normativo” dos acordos de leniência. Isso porque, no âmbito da controladoria, tais acordos só podem ser oferecidos a pessoas jurídicas, por exemplo, “então, as pessoas físicas ficam de fora”.
“Eles exigem que a empresa pague um terço do valor da multa. Exigem que a empresa repare o dano. Isso faz com que o acordo de leniência na CGU seja muito menos atrativo do que os acordos de leniência no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na área de defesa da concorrência. Então, a gente precisa repensar esses acordos, avaliar se tem como fazermos alguma alteração para torná-los também mais atrativos da perspectiva de que a empresa possa trazer novos casos ao conhecimento da autoridade”, disse Carvalho, que presidiu o Cade de 2012 a 2016.
Combate à corrupção
Para o ministro, o combate à corrupção deve ser uma função de Estado estruturada de forma perene e capaz de perpassar governos, de maneira que as instituições não sejam utilizadas por aqueles que pretendem perseguir adversários políticos.
“O combate à corrupção também pode se corromper quando há excesso de discricionariedade, que leva à arbitrariedade e ao abuso de poder. A corrupção é irmã do abuso de poder e prima da impunidade.”
Diante dessas constatações, Carvalho propõe que os órgãos voltados à detecção de atividades ilícitas no poder público atuem de forma complementar, mas sempre respeitando o devido processo legal, os princípios constitucionais e o Estado de Direito.
“Se nós não alinharmos essas dimensões de combate ao abuso de poder e de combate à impunidade, nós temos um problema muito sério do ponto de vista de gestão das políticas públicas no Brasil. Então, a política de combate à corrupção é também uma política que precisa ser avaliada dessa perspectiva.”
Garantia de integridade
Sobre a participação da CGU nesse contexto, Carvalho disse que o órgão dá sua contribuição ao garantir a integridade das instituições e das políticas públicas. E, para cumprir tal diretriz, a controladoria precisa aplicar sua própria agenda contra a corrupção, além de um plano de prevenção. Ele citou mais aspectos dessa abordagem:
“O enfrentamento à corrupção é complexo. Não adianta lidar com a corrupção como se você fosse resolver esse problema só com a dimensão da criminalização ou da investigação. Enfrentamento à corrupção supõe, por exemplo, uma agenda de transparência, que é muito relevante para o país. E o projeto de garantia da transparência é um projeto também de expansão da democracia. A transparência também ajuda na prevenção à corrupção”.
Outra forma de combater o problema se dá pelo uso da tecnologia. É por meio dela, segundo o ministro, que a CGU consegue identificar uma série de políticas e programas que podem se tornar mais eficientes do ponto de vista do gasto público, por exemplo — algo que também se reflete no esforço contra a corrupção.
“Nós temos uma agenda de eficiência por meio de toda a nossa atuação na área de auditorias para, de fato, fechar torneiras que não deveriam estar abertas, que são as torneiras do desperdício, do mau uso do recurso público, que infelizmente ainda existem no Brasil. E fechar essas torneiras, garantindo que as políticas públicas sejam mais eficientes, além de permitir ao Estado conter o desperdício de recursos públicos, permite à população identificar no Estado um gestor de políticas eficiente. E também acaba tendo impacto no enfrentamento da corrupção”, prosseguiu Carvalho.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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