A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJ-GO promoverão nos próximos dias 13 e 14 o Congresso Internacional de Precedentes, que terá lugar no Plenário do Órgão Especial da corte goiana.
Tribunal de Justiça de Goiás sediará Congresso Internacional de Precedentes
O objetivo do encontro é fomentar o estudo dos precedentes judiciais (e os padrões decisórios de forma geral), debatendo sua raiz histórica, evolução, formação e aplicação no Direito Comparado e no Brasil.
O Congresso Internacional de Precedentes será aberto ao público e haverá certificação para os participantes.
Entre os debatedores do evento estarão Cássio Scarpinella Bueno (Tema: “O Sistema Brasileiro de Precedentes: principais desafios”); Daniel Mitidiero (Tema: “Obiter Dictum — Quando uma decisão não decide?”); Luca Passanante (Tema: “Il precedente impossibile“); Gisele Mazzoni Welsch (Tema: “Análises comparadas Brasil — Alemanha: institutos de precedentes judiciais e unidade do Direito”); Fernando Gajardoni (Tema: “A formação de precedentes qualificados e a relevância da questão federal no Recurso Especial”); Neil Andrews (Tema: “Precedents and Common Law Rule Making“); Antonio Gidi (Tema: “Precedentes Judiciais: Perspectiva Crítica e Comparada”) e Juan Pablo Correa Delcasso (Tema: “El Precedente en el Derecho Español y Francés“).
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