O número de centros judiciários de conciliação, conhecidos sob a sigla Cejuscs, cresceu quase cinco vezes entre 2015 e 2023, na esteira de uma movimentação do Conselho Nacional de Justiça para a implementação de medidas alternativas para resolução de conflitos.
Com mediações em alta, centros de conciliação quase quintuplicaram em oito anos, segundo dados do CNJ
Entre os tribunais estaduais, havia 362 Cejuscs em 2014; em 2023, esse número chegou a 1.724 centros, conforme os dados do relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28/5).
Estes centros são unidades do Judiciário que têm competência, preferencialmente, para realização de sessões e audiências de conciliação e para mediar outras situações, além de atender e orientar os cidadãos.
Eles foram criados a partir de resolução publicada pelo CNJ em 2010. O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera o número de centros, com 315 unidades, seguindo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 298 e do Tribunal de Justiça do Paraná, com 183 Cejuscs.
Em âmbito federal, há menos estruturas, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região lidera o número no país com 39 centros para solução de conflito.
Ao todo, levando em consideração todos os órgãos do Judiciário, o índice de conciliação ficou em 12,1% — ou seja, a cada 100 processos, 12 são resolvidos por acordo.
A Justiça do Trabalho também tem papel relevante nessa estrutura, ainda que numericamente registre menos Cejuscs. Em âmbito trabalhista, todavia, foi constatada a maior proporção de processos solucionados por meio de acordo: 20,2% — valor que sobe para 36,5%, quando é levada em consideração a fase de conhecimento de primeiro grau.
“Ao considerar apenas a fase de conhecimento do primeiro grau, o maior percentual é verificado no TRT- 24, com 48,1%. Na Justiça Estadual, o maior índice de conciliação na fase de conhecimento está no TJ-RR, com 22,9% e, na Justiça Federal o melhor desempenho está no TRF-1, com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados”, diz o relatório.
No caso desta Justiça especializada, há também um movimento para tentar livrar os tribunais e varas do altíssimo número de processos, em especial os que envolvem verbas rescisórias, cujo número supera a casa da dezena de milhão.
Em março, por exemplo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus. A regulamentação deste instituto citou justamente a resolução do CNJ de 2010 que incentivou novas formas de resolução de conflitos.
Até a arbitragem, que gerou, por muitos anos, ojeriza de boa parte da Justiça do Trabalho, também foi invocada para dar vazão ao alto número de processos. A arbitragem trabalhista ficou em terceiro lugar nas mais utilizadas em 2023, conforme dados do “Arbitragem em Números”, desenvolvido pela pesquisadora, advogada e árbitra Selma Ferreira Lemes.
Conhecimento e execução
O texto faz menção ainda às sentenças homologatórias, que dispararam nos últimos oito anos. “Houve aumento ao longo de 8 anos na ordem de 32,2%, passando de 3 milhões sentenças homologatórias de acordo, no ano de 2015, para 4 milhões, em 2023. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 386,5 mil sentenças homologatórias de acordo (10,8%)”, diz o documento.
Em 2020, outra resolução do CNJ impulsionou as conciliações durante a fase de execução processual. Nesta vertente específica, há clara curva percentual no sentido do crescimento, mesmo antes da prática ser estimulada pelo conselho.
“Na fase de execução, as sentenças homologatórias de acordo corresponderam, em 2023, a 9,1%, sendo notória a curva de crescimento, já que o valor mais que dobrou ao longo da série histórica, com aumento em 5,6 pontos percentuais, entre os anos de 2015 e 2023”, diz o relatório.
A conciliação durante o conhecimento da ação, no entanto, ainda lidera. O índice de conciliação ficou em 17,8% em 2023, com pequena variação frente ao ano passado (que registrou 18%). Já no segundo grau os acordos ficam mais difíceis. Segundo os dados disponíveis, apenas 1% dos processos nesta fase são resolvidos por meio de acordo.
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