Tomou posse nesta segunda-feira (4/11) a primeira diretoria da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa).
Nova associação de juízes e procuradores aposentados inicia suas atividades
A diretoria eleita tem como meta principal a defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas da magistratura e do Ministério Público.
“Não estamos aqui para dividir, mas para somar esforços. Todos nós contribuímos para o fortalecimento de nossas instituições e precisamos de um espaço que reconheça essa luta”, afirmou a primeira presidente da entidade, a juíza do Trabalho aposentada Sônia Roberts.
Criada, entre outros motivos, para defender a paridade e a integralidade dos proventos, a Anampa busca a reunificação dos regimes previdenciários. A nova associação tem sede em Curitiba e conta com 355 associados de todo o país.
Recentes iniciativas de magistrados ativos no Poder Judiciário suscitam preocupações quanto à moralidade administrativa. A defesa de um projeto de lei ordinária que prevê a manutenção de indenizações limitadas a um percentual do teto constitucional dos subsídios levanta questionamentos éticos e jurídicos.
Esse mecanismo, apresentado como forma de recompor a defasagem inflacionária, esquece ou ignora a situação dos magistrados aposentados. Estes, que dedicaram suas carreiras à construção do Judiciário, ficam excluídos de uma “reposição salarial” disfarçada, consolidando uma desigualdade que afronta os princípios da paridade e da dignidade.
Enquanto isso, o Governo, que se apresenta como austero, deveria observar que tais penduricalhos configuram uma medida indireta para corrigir perdas inflacionárias de ativos, em detrimento da luta por um reajuste geral legítimo. A postura, além de desconsiderar o esforço dos aposentados, enfraquece a categoria como um todo na busca por uma reposição salarial justa e constitucionalmente adequada.
Este é um alerta: os aposentados não podem ser relegados a segundo plano em decisões que impactam toda a magistratura. Urge o fortalecimento da luta conjunta, para que a dignidade e a valorização do trabalho de todos os magistrados sejam devidamente respeitadas.
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