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Opinião

Retomada do setor aéreo: consórcio parceria público-privada pode ser solução

O setor aéreo brasileiro há muito tempo apresenta quebradeira geral, e as poucas empresas que operam atravessam crise econômico-financeira, notadamente em relação aos valores elevados de arrendamento das aeronaves.

Spacca

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O governo acaba de mandar projeto de ajuda do Fundo Nacional de Aviação na casa de R$ 4 bilhões, enquanto isso, em céu de brigadeiro, a Embraer toca as atividades e se projeta no cenário internacional, nada obstante o rompimento de uma joint venture com a Boeing que lhe permitiu o pagamento de US$ 85 milhões atinente ao prejuízo em arbitragem em corte internacional de Nova York.

No entanto, se a aviação como um todo não apresenta boas condições financeiras, o que diria aquela doméstica sufragada depois do solapamento da insubstituível Varig. O que precisa fazer urgentemente é a criação de um consórcio em parceria público-privada a fim de que os estados da região sul, sudeste e centro-oeste participem da criação junto com a Embraer de linhas regulares, pois que não é possível ficarmos dependentes de 90% do transporte rodoviário.

Qual seria então a ideia central, na qual se busca maior crescimento econômico e aumento da malha aérea. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Goiás, por meio do consórcio, proporiam linhas domésticas com recursos próprios, apoio do governo central, da iniciativa privada em parceria com a Embraer a qual forneceria as aeronaves com capacidade de 100 até 150 passageiros.

Alívio em 2025

Com isso, já a partir de 2025, teríamos opções múltiplas sem invadir a concorrência das três aéreas que capengam e produzem enormes buracos na malha. Assim, os aeroportos regionais seriam colocados em funcionamento para cidades com população a partir de 100 mil habitantes, conforme IBGE e o censo atual. Desta maneira, teríamos um raio de mais de 300 cidades a serem percorridas pelo consórcio dentro do polo Sul, Sudeste e Centro Oeste, o qual representa mais de metade da população brasileira, acima de 100 milhões de habitantes.

Com isso se chama a atenção de todas as autoridades que o aporte de R$ 4 bilhões concedido e ainda não aprovado para as três aéreas é uma gota no oceano diante da concorrência internacional e dos preços absurdos das passagens aéreas.

O rompimento do círculo vicioso permitiria inclusive o barateamento do querosene aéreo, e as passagens se tornariam acessíveis para o pleno exercício da cidadania.

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Não se pretende aqui recriar a antiga Vasp, linha de São Paulo cuja privatização foi mal-sucedida e foi à quebra, mas um pool envolvendo ao menos dez estados da federação que fariam um consórcio voltado aos interesses não apenas dos passageiros, mas linhas comerciais que teriam o condão de incrementar a economia e disparar volume de negócios, projetando melhoria no produto interno bruto.

Risco de mais crises

Em suma, o setor aéreo passa da UTI e agora semi-UTI com o enorme esforço do governo em lhe creditar R$ 4 bilhões, mas dentro de exíguo tempo teremos mais crises e o instrumento da recuperação judicial não funciona, já que os arrendadores fazem busca e apreensão se não forem pagos em qualquer parte do globo.

E como vimos recentemente, TAM e Gol foram se socorrer do capítulo 11 do chapter eleven, pois que no Brasil o modelo de soerguimento das empresas aéreas em crise não tonifica qualquer viabilidade do negócio ou permite boa negociação com credores internacionais.

Donde a semente lançada de um consórcio interestadual para implementação de voos regionais é fruto de um pensamento calcado na realidade e na necessidade de se alcançar o bem-estar e progresso ao lado do desenvolvimento.

Carlos Henrique Abrão

é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg e autor de obras e artigos.

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