é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg e autor de obras e artigos.
Nenhuma dúvida existe no sentido de que o Brasil pratica verdadeira irracionalidade tributária em matéria de veículos automotores. Embora a mobilidade urbana seja uma realidade, o país é um dos poucos ou talvez o único do mundo considerado “jabuticaba” em termos de tributação nessa área. Pasmem todos os leigos que o valor cobrado a título […]
Refratários ao que dizem as mídias e aqueles que somente acreditam no “quanto pior melhor”, ousamos dizer que 2018 se consagrará como o ano da Justiça brasileira. Ela deverá sair do seu aprisionamento, da falta de autonomia financeira e da soberania e conquistar a completa independência, em todos os sentidos. O ano de 2017 encerra […]
A terceira maior população prisional do planeta está no Brasil — número assustador — e, pior, com a menor taxa de ressocialização. Muitas prisões provisórias se tornam definitivas. A massa carcerária precisaria encontrar ocupação profissional e deixar de comandar ações de dentro dos presídios. Outro dado alarmante: a Justiça criminal do país se dedica a julgar, na esfera de […]
As instituições brasileiras passam pelo seu mais difícil teste no sentido de uma plena democracia e completa separação de Poderes. Contudo, a exposição maior do Judiciário, reflexo do impeachment, e de lacunas legislativas e medidas provisórias do Executivo trouxeram à baila os limites da atividade da Justiça em pleno século XXI. Muitos combatem os excessos; […]
A reação ao surgimento de muitas decisões judiciais refratárias aos interesses das classes política e econômica fez com que o Judiciário oportunizasse a colimar seus desafios de autonomia, soberania e independência. Ao contrário de Nações desenvolvidas, nas quais qualquer reação à manifestação da Corte provoca sanções e pesadas multas, estamos assistindo a uma rebeldia, uma […]
O Brasil está muito próximo de atingir, nos próximos anos, alentador quadro composto por 20 milhões de empresas, dentre as quais 95% estão sedimentadas nos ramos de pequenas e médias, contratando e operacionalizando a integração de plantas e, mais de perto, prestação de serviços. Abatido o país pela mais grave crise de sua história, registrando […]
Os desvarios cometidos no mercado financeiro e de capitais aguçaram a vontade de se regulamentar, pelo caminho da Medida Provisória 784/17, procedimento específico a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central, hospedados em procedimento administrativo amplo e com multas vultosas, podendo ir de R$ 5 até R$ 50 milhões. Resolve alguma coisa? Absolutamente […]
A pretexto de reformar o artigo 101 da Constituição Federal, o Senado Brasileiro elaborou a emenda constitucional de número 35/2015, a qual cuida da nova forma de ser elaborada lista tríplice para o cargo de ministro da Corte Suprema. Embora existam pequenos avanços, no fundo, representa o mais gritante retrocesso, além de politizar ainda mais […]
O inchaço da máquina pública e seu impagável valor em cifras da dívida, acima de R$ 3 trilhões — acima do Produto Interno Bruto —, todos esses ingredientes mapeiam uma adequação e modernização do Estado brasileiro ao modelo do capitalismo financeiro e propriamente da globalização. O período pós-democratização veio em ondas suaves, mas turbulentas, com […]
A Lei 4.898/1965, que disciplina o abuso de autoridade, encontra-se em vias de ser alterada pelo Congresso Nacional, ao fundamento de estar obsoleta e de não prever hipóteses concretas e materializadas nos procedimentos da Justiça em geral e na aplicação de sanções correlatas. Dissociado o Parlamento e desautorizado da vontade e soberania populares, o que […]
