TJ-SP mantém condenação de réus por golpe do falso sequestro
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena de dois réus condenados pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) pelo crime de extorsão contra idosa. De acordo com os autos, a vítima […]
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-3
Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela […]
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-3
Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela […]
A liberdade de opinião jurídica do advogado e a repulsa ao ‘crime de hermenêutica’
Será lícito punir um advogado (ou qualquer outro operador do Direito) por haver mal interpretado um estatuto normativo, seja ele constitucional ou legal? Spacca Não me parece correto punir, tanto no plano administrativo-disciplinar quanto na esfera penal, o profissional do Direito que haja eventualmente incidido em erro (grosseiro ou não) na exegese de qualquer espécie […]
Eficácia imediata da reforma trabalhista
A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Propõe-se examinar a eficácia no tempo das normas de natureza material previstas naquele diploma legal. A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, tem início de […]
Entre a proteção e a exposição: Lei 15.035/24 no tratamento dos crimes sexuais
A comunidade jurídica foi surpreendida com a promulgação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que alterou o Código Penal para incluir no artigo 234-B os parágrafos 1º, 2º e 3º e determinou a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir da inclusão do artigo 2º-A na Lei […]
Ex-goleiro Edinho é absolvido em julgamento pelo crime de tráfico de drogas
Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas de integrar a sua quadrilha foram condenados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Por insuficiência de provas, o ex-goleiro e empresário Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, foi o único […]
Ex-goleiro Edinho é absolvido em julgamento pelo crime de tráfico de drogas
Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas de integrar a sua quadrilha foram condenados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Por insuficiência de provas, o ex-goleiro e empresário Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, foi o único […]
Representatividade de associações civis: quem pode atuar em nome de terceiros
Tema relevante no âmbito do direito processual civil é o conceito de representante adequado da coletividade em processos metaindividuais, nos quais se busca a tutela de interesse que diga respeito à coletividade — ou seja, interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, na linha do disposto nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do […]
OAB-SP homenageia Luiz Eduardo Greenhalgh por defesa dos direitos humanos
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai homenagear nesta quarta-feira (4/12), às 18h, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh com o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, que está em sua 40ª edição. Conhecido por sua defesa de presos políticos durante a ditadura militar, Greenhalgh tem uma trajetória inspiradora na […]
