O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron lançará no próximo dia 22 o livro Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal — O Habeas Corpus.
Livro será lançado no próximo dia 22
Na obra, que conta com o prefácio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, o causídico propõe uma análise da possibilidade de substituir os recursos especial e extraordinário em matéria penal pelo Habeas Corpus.
O principal argumento de Toron é que qualquer contrariedade à lei ou à Constituição que afete, direta ou indiretamente, a liberdade de locomoção constitui um constrangimento ilegal que pode ser corrigido por meio do HC.
“O ordenamento jurídico-penal e a jurisprudência demonstram a presença de múltiplos meios processuais de impugnação, gerando redundâncias que prejudicam a eficácia do sistema de Justiça Penal. A análise da jurisprudência destaca a importância central do Habeas Corpus no sistema penal, já que muitas decisões em recursos excepcionais são baseadas em julgamentos de Habeas Corpus. Além disso, muitas súmulas do sistema penal foram formuladas a partir de decisões de Habeas Corpus”, diz trecho da obra.
Serviço
Lançamento do livro Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal — O Habeas Corpus
Onde: Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509, Bela Vista, São Paulo)
Quando: Dia 22/4, a partir das 18h30
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