Dois ministros da Suprema Corte se revoltam com ordem sobre deportações

A ordem do último sábado (19/4) da Suprema Corte dos EUA que obrigou o governo de Donald Trump a suspender a deportação de venezuelanos para El Salvador, até segunda ordem, não foi surpreendente. Mas o voto dissidente dos dois ministros mais conservadores da corte foi, pela dose extra de agressividade.

A Suprema Corte apenas apertou o botão de pausa na execução de um plano de Trump de deportar os venezuelanos, de acordo com uma ordem expressa em um parágrafo, até que a corte tivesse tempo de analisar um pedido de emergência, feito na sexta-feira à noite (18/4), para impedir o embarque dos deportados planejado para sábado.

Alguns ônibus já estavam estacionados em frente à prisão, no norte do Texas, para levá-los ao aeroporto, de acordo com a petição da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU – Americana Civil Liberties Union).

A ordem é consistente com uma decisão de 8 de abril da Suprema Corte, determinando que todo e qualquer suspeito de ser um “inimigo estrangeiro”, sujeito à deportação com base na Alien Enemies Act, tem direito a um reexame judicial de seu caso. Ou seja, ao devido processo legal.

Nesse caso específico, a ordem se refere a qualquer membro da gangue Tren de Aragua, de origem venezuelana, que foi designada pelo presidente Donald Trump como “organização terrorista estrangeira”.

Essa decisão da Suprema Corte também estabelece que o governo tem a obrigação de notificar os “suspeitos”, dentro de um prazo razoável, de que proclamará sua intenção de usar essa lei, para que eles possam contestar a acusação do governo na Justiça e tomar outras providências necessárias antes de serem deportados.

De acordo com a ACLU, os presos receberam um aviso de que seriam deportados em inglês (apesar de a maioria deles só falar espanhol), sem um “prazo razoável” para tomar qualquer dessas ações.

Reação judicial

Na manhã de sexta-feira (18/4), o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, o mais conservador-republicano do país, rejeitou um pedido de emergência da ACLU para suspender as deportações temporariamente.

Esse tribunal é supervisionado pelo ministro Samuel Alito, que poderia, sozinho, negar o pedido da ACLU. Mas ele preferiu submeter o pedido à corte, se encarregando, no entanto, de escrever o voto dissidente.

O voto de Alito, ao qual o ministro Clarence Thomas aderiu, foi uma expressão de revolta contra a decisão da corte, por 7 a 2, de pausar as deportações. Alito começou criticando a maioria (que incluiu outros quatro ministros conservadores e as três ministras liberais) de tomar uma decisão “literalmente no meio da noite”. O voto de Alito só ficou pronto perto da meia noite.

De fato, a ordem da Suprema Corte só foi dada à 1h da madrugada de sábado. Mas havia uma razão: a urgência da situação, que, por sinal, não bate com as esculturas de tartarugas que circundam a Suprema Corte, simbolizando, segundo o site da instituição, o “passo lento e constante da Justiça”.

Alito também criticou o fato de a ordem não oferecer “uma explicação suficiente” e de se fundamentar em “fatos duvidosos”. Para ele, foi “uma tutela jurisdicional sem precedentes, concedida de forma precipitada e prematura”.

Sobre isso, ele afirma que “não está claro se a Suprema Corte tinha jurisdição nesse estágio do caso”. Para o ministro, seria preciso deixar o processo tramitar pelas cortes inferiores, antes de chegar à Suprema Corte e de “os ministros terem uma chance de ouvir o lado do governo”.

“Apesar dos peticionários alegarem que estavam sob um perigo iminente de serem deportados, pouco fundamento concreto foi apresentado para apoiar tal alegação”, escreveu o ministro, que declarou ainda:

“Me recuso a aderir a ordem da corte, porque não tivemos uma boa razão para pensar que, nessas circunstâncias, emitir uma ordem no meio da noite não era necessária, nem apropriada. Tanto o Executivo quanto o Judiciário têm a obrigação de seguir a lei.”

Pano de fundo

O presidente Donald Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act — AEA), de 1798, para deportar venezuelanos supostamente acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua (TdA).

A lei atribui ao presidente “o poder de deter e deportar cidadãos estrangeiros de uma nação ou governo hostil, quando há uma guerra declarada contra tal nação ou quando um país estrangeiro ameaça uma invasão ou uma incursão predatória contra o território dos Estados Unidos” .

Até agora, 261 venezuelanos foram deportados para El Salvador. Desses, 137 foram deportados com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros. Todos estão encarcerados em uma prisão de segurança máxima, famosa por desrespeitar os direitos humanos e por suas práticas de tortura.