Supremo abre segundo semestre com sessão extraordinária nesta sexta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta sexta-feira (1º/8) para a sessão extraordinária que marcará a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão começará às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Na pauta de julgamentos está a continuidade da análise do recurso em que a estatal Eletronorte questiona decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A questão é tema do Recurso Extraordinário 640.452, que tem repercussão geral (Tema 487).

Estão previstas ainda para julgamento ações sobre contribuição de sindicatos para centrais sindicais e contra a diferenciação proposta por lei de Santa Catarina para licença parental de servidores públicos e militares estaduais.

Veja a seguir um resumo dos processos previstos para julgamento na sessão desta sexta:

Recurso Extraordinário (RE) 640.452 (Repercussão geral — Tema 487)
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — Eletronorte x Estado de Rondônia
O recurso discute se caracteriza confisco a aplicação de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória imposta à empresa subsidiária da Eletronorte, no percentual de 40%, sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica. A empresa foi multada pelo estado de Rondônia em razão de um erro no preenchimento de notas fiscais de operações tributárias.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.067 (Retorno de vista)
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
União Brasil x Presidente da República e Congresso Nacional
Retomada do julgamento com voto-vista do ministro Gilmar Mendes. A ação contesta dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.524
Relator: ministro Nunes Marques
Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A PGR questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento passou do ambiente virtual para o presencial após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Com informações da assessoria de imprensa do STF