Para diminuir o nível de litigância no Brasil, os advogados precisam atuar como um filtro das causas antes de levá-las ao Poder Judiciário. Assim, farão jus à posição de função essencial do sistema judicial e às exigências para o exercício da profissão.
Para o ministro do STJ, advogados devem atuar como filtros de causas antes de levá-las ao Poder Judiciário
Com esse raciocínio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves cobrou mais responsabilidade dos profissionais da advocacia em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
“O primeiro ponto para o qual chamo a atenção é a responsabilidade do profissional chamado advogado. Ele é essencial para propor uma ação, o contribuinte vai até ele. O primeiro juiz da causa, já falava Piero Calamandrei, é o advogado. Ele tem de recusar as aventuras, as litigâncias que não vão chegar a lugar nenhum”, disse o magistrado em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido no mês passado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Para o ministro, diante do livre acesso ao Judiciário, é dever do advogado fazer um estudo de responsabilidade de jurisdição dos pretensos direitos levados até ele. Isso ajudaria a combater, sobretudo, a litigância de má-fé, que ele também chama de Justiça “de loteria” ou “de sorte”.
Benedito Gonçalves, que atualmente preside o conselho superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), citou a reação de contribuintes e advogados diante da criação de contribuições sociais na década de 1980 como algo a ser evitado.
“Muitos contribuintes ingressaram em juízo tipo loteria, sabendo que a norma estava certa, era constitucional, não tinha nenhuma brecha para deixar de arrecadar. Isso fez uma avalanche de processos que levaram anos para serem julgados — tudo dá trabalho, tudo tem custo público — e, no final, para não dar o direito ao contribuinte”, recordou.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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