Cortes internacionais nunca foram tão demandadas como agora, afirma Brant

Nunca na história as cortes internacionais se pronunciaram tanto sobre as controvérsias entre as nações como agora, afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Nemer Caldeira Brant. Segundo ele, a aparente inércia dessas jurisdições em relação aos conflitos atuais é uma mera impressão da opinião pública, que cobra dos tribunais respostas que deveriam ser dadas pela diplomacia.

“Nunca a Corte Internacional de Justiça (CIJ) veio a ser tão solicitada. Então, apesar de termos uma impressão de que os conflitos atuais transformam o Direito Internacional em algo que está em fase de decadência e de desuso, meu pensamento é o contrário. Os conflitos comprovam que o Direito é o instrumento necessário para a solução das dificuldades”, disse Brant em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.

Segundo Brant, que atuou como jurista adjunto na Corte Internacional de Justiça, essa visão equivocada resulta muito mais do aumento da expectativa criada pela sociedade do que de uma piora na capacidade de atuação dessas cortes. Para ele, como o Conselho de Segurança e os órgãos políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) estão “bloqueados” nesse sentido, o mundo passa a exigir respostas de órgãos como a própria CIJ.

“É porque há uma incapacidade de solução por meio da composição diplomática — o que é normal —  que as jurisdições internacionais vêm suprir esse papel. Portanto, exige-se das jurisdições internacionais uma resposta que, na realidade, deveria ser dada pelos mecanismos políticos e diplomáticos, que estão bloqueados no momento atual”, disse Brant.

Alta expectativa

Para Brant, essa expectativa nasce de uma percepção de que as cortes internacionais respondem aos conflitos entre as nações da mesma forma que os tribunais convencionais em relação às questões do cotidiano.

“Mas eles são institucionalmente estruturados com certas limitações, que se tornam muito mais aparentes em virtude do fato de que a expectativa da sociedade civil internacional sobre a sua atuação é hoje muito maior. Então, o que há é um aumento da expectativa, e não propriamente uma fragilidade institucional.”

Assim, prossegue o jurista, as críticas quanto a uma suposta inação dos organismos internacionais ante os conflitos atuais não podem ser dirigidas os tribunais, que nunca foram tão demandados em matéria consultiva quanto têm sido atualmente.

“Na Corte Internacional de Justiça, por exemplo, certas matérias, como as relativas a genocídio, aparecem nos últimos dois anos de forma recorrente. É o caso da guerra da Ucrânia e da Rússia, do processo instaurado pela África do Sul contra o Estado de Israel (em razão do genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza). Portanto, essa percepção negativa do Direito não reflete a atuação das jurisdições internacionais.”

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