O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quinta-feira (7/8), uma carta pedindo um “pacto pela pacificação do Brasil” e criticando a imposição de medidas cautelares “severas” e prisão a réus e investigados antes do trânsito em julgado. A entidade ressaltou que restrições de liberdades devem estar respaldadas pela Constituição Federal e que o Supremo Tribunal Federal deve se orientar por princípios democráticos.

Conselho Federal da OAB propôs um ‘pacto pela pacificação do Brasil’
“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. (…) A atuação do STF, cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia”, diz o texto.
A manifestação foi feita três dias após o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento da cautelar que impedia o político de usar rede sociais — decisão considerada acertada por advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. No entanto, o documento não menciona Alexandre, Bolsonaro ou qualquer processo.
Liberdade de expressão tem limites
Na carta, o CFOAB afirmou que “jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico” e procurou evitar críticas de opositores do ex-presidente ao condenar ataques às instituições e o apoio a sanções estrangerias contra o país.
“Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.”
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Afinal, vejo uma manifestação da OAB, enquanto instituição, pertinente e apropriada ao momento político. É um bom passo, que bem poderia ser o início de uma caminhada para a pacificação, cujo denominador comum dessa polarização política que tanto tem prejudicado o Brasil, só pode ser o Estado de Direito, o compromisso de TODOS de cumprir a Lei e a Constituição. Quando a OAB afirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas, também voltar-se contra manifestações de ministros do STF que, por exemplo, chamaram o então presidente Bolsonaro de *genocida* e, no curso do atual processo, chamam de *golpista*, sendo que ele ainda não foi condenado, e também não deveriam dirigir-se a cidadãos,dizendo *perdeu, Mané*, ou, mais sério ainda, *derrotamos o bolsonarismo* . Vivem dizendo que liberdade de expressão não é liberdade para insultar, não é mesmo ? O principal, além do Estado de Direito, é que democracia é o governo da maioria, respeitados os direitos das minorias. Se a maioria quiser mandato para os ministros do STF, tentar impedir uma votação nesse sentido através de subterfúgios ou formas escusas de pressão é que é antidemocrático. Do mesmo modo, uma votação pelo voto impresso com apuração pública. E assim por diante. Se não me falha a memória, foi na Alemanha que a urna eletrônica não foi adotada simplesmente porque o Povo não confiava. Aqui, querem calar quem desconfia e chegaram a prender quem apresentou algumas provas. Isso não é democracia. O caminho está diante de nós.
Tal carta da OAB causa estranheza e é dubitativa. Será o efeito Trump?
Quem te viu quem te vê. Nem um pio sobre os quase 1 milhão de outros presos???? OAB se bolsonarizou??? Faça-me rir
É uma vergonha essa nossa entidade, impressionante.
Manifestação absolutamente TARDIA! Sanções advém de omissões.
Lamentável. A OAB continua apoiando o possível golpe de estado. Bolsonaro e seus comparsas preparam uma guerra civil no Brasil que justificará a tomada do poder, o fechamento do Supremo Tribunal Federal, com transferência ao STM da competência para julgar questões constitucionais. Políticos da chamada esquerda dos poderes legislativo e executivo serão exilados, intelectuais serão presos e alguns serão assassinados, os envolvidos na morte de Marielle Franco e todos os presos ligados a Bolsonaro serão anistiados, os agentes dos órgãos de segurança pública presos serão perdoados e os demitidos serão reintegrados (vide o caso do Alvaro Lins dos Santos, no Rio de Janeiro). Veja que a OAB foi ativa na preparação do primeiro (fracassado golpe de estado) e elogiada em vídeo sob o domínio público por Bolsonaro e agora continua o apoiando na formatação do segundo golpe a que me referi acima. Não há um só seccional da OAB que não seja bolsonarista. A do Rio de Janeiro, inclusive, se esqueceu do assassinato da secretária Lyda Monteiro da Silva, em 1980. Se a OAB, nacional e seccionais tivessem preocupadas com a indústria da prisão preventiva, a do Rio de Janeiro já teria tomado uma posição contrária à industria da preventiva no estado, já teria se manifestado contra as 1ª, 2ª,3ª e 4ª câmaras criminais onde somente alguns escritórios de advocacia conseguem sucesso. Nestas câmaras 99,9% dos habeas corpus discutindo a ilegalidade da cautelar máxima são negados (fenômeno que ocorre no Brasil inteiro) e obviamente, interpõe-se RHC ou HABEAS CORPUS SUBSTUTIVO para o STJ, onde o Ministro Rogerio Schietti Cruz, de forma reprovável, em decisões repugnantes, teve a coragem de afirmar que aquela corte está sobrecarregada de habeas corpus e por esse motivo tem deixado de conhecer desta ação constitucional. Dos três poderes, legislativo, executivo e Judiciário, da OAB e do Ministério Público que já apoiou Augusto Aras e os procuradores da República de Curitiba, a sociedade e os advogados sérios nada podem esperar. Aliás, quando você que tem influência ou poder econômico, quiser liberar amigo ou parente da prisão, no Rio de Janeiro e em Brasília, me pergunte quais os advogados devem ser contrados aqui (RJ) e lá (Brasília) e informarei os caminhos a serem perseguidos e as pessoas que devem ser procuradas. A OAB, voltando ao tema principal, é bolsonarista, auxiliou na preparação do primeiro golpe (tentado) e está auxiliando no segundo golpe que será exitoso, com o apoio dos Estados Unidos tal como ocorreu em 1964.
Triste momento da OAB Nacional. Saudades da "Carta aos brasileiros", em detrimento desta carta limitada, medíocre e lastimável. Presidentes da estirpe de Mário Sérgio Duarte Garcia, Márcio Tomaz Bastos, José Roberto Batocchio, Rubens Approbato Machado, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro e tantos outros antigos Presidentes jamais fariam isso.
Triste momento da OAB Nacional.
Já era hora da OAB se manifestar.
O que está acontecendo no Brasil é um absurdo!!
Mas ( e não MAIS, como um ministro incrivelmente grafou em uma decisão) precisa se manifestar com mais vigor e co mais contundência, inclusive com a intervenção legal em todos os processos em que tiver ilegalidade, pois tem legitimidade institucional para tanto.
A insistência surtirá efeito com o passar do tempo.
Não é possível uns poucos conseguirem dominar e enganar tantas pessoas e um país inteiro por tanto tempo. Impossível.
Parabéns ao presidente e conselheiros da OAB, mas precisam ser mais presentes no cenário nacional, principalmente diretamente nos processo que contém ilegalidades constitucionais, dando publicidade intensa de suas atitudes aos advogados.
Fiquem firmes, que nós aqui embaixo, estaremos apoiando.
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