Ecos do Fórum de Lisboa: inovações na ciência do Direito

ConJur

O XIII Fórum de Lisboa, promovido entre os dias 2 e 4 de julho de 2025, debateu o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente e refletiu sobre as profundas transformações que marcam o cenário global contemporâneo, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pelas demandas sociais.

O evento promoveu 70 painéis, com 400 especialistas de diversos países, e contou com a participação de mais de 3 mil pessoas.

Neste ano houve uma grande inovação entre as diversas atividades do encontro: foram as Mesas de Pesquisa, realizadas no dia 3 de julho, representando uma iniciativa conjunta da FGV Justiça, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o objetivo de fomentar a pesquisa interdisciplinar no contexto internacional.

A edição de 2025 destacou três eixos temáticos: Direito, economia e inovação na era digital; Democracia e direitos humanos na sociedade tecnológica; e Sustentabilidade e justiça social na reconstrução do futuro. A partir desses eixos, foram inscritos 84 artigos com a autoria de pesquisadores de diversas instituições, que passaram por um rigoroso processo de avaliação pelo sistema do double blind review, assegurando a transparência, qualidade acadêmica e isonomia. Além da relevância e originalidade do tema, consideraram-se critérios, como clareza argumentativa, aderência aos eixos temáticos e consistência metodológica. Dessa forma, foram selecionados 21 artigos, distribuídos pelos três eixos temáticos, e os escolhidos puderam apresentar os trabalhos num painel dentro da programação oficial do fórum.

Nesta verdadeira revolução, com a participação direta do público presente no painel, os trabalhos foram apresentados perante uma mesa composta pelas seguintes autoridades e especialistas: ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da FGV Justiça; Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ e coordenador acadêmico da FGV Justiça; Benedito Gonçalves, ministro do STJ e coordenador acadêmico da FGV Justiça; Paulo Sérgio Domingues, ministro do STJ; Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador acadêmico da FGV Justiça; Marcus Abraham, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e coordenador acadêmico da FGV Justiça; Humberto Dalla, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e coordenador acadêmico da FGV Justiça; Ricardo Geraldo Rezende, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e professor do IDP; e Juliana Loss, diretora executiva da FGV Câmara de Mediação e Arbitragem.

Selecionados

Após a votação pública e aberta entre todos os presentes na plateia, foram selecionados nove trabalhos, distribuídos pelos eixos temáticos, que se destacaram pela excelência acadêmica, originalidade e relevância social.

No eixo Direito, economia e inovação na era digital, foram premiados os seguintes trabalhos:

– 1º lugar: Capitalismo de dados e desigualdade informacional: uma análise crítica da era digital, de Viviane Ferreira Mundim e Thalita Fresneda Gomes de Castro;

– 2º lugar: Prescrição no Tribunal de Contas da União sob as luzes do Supremo Tribunal Federal, de Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti;

– 3º lugar: Fiscalização tributária automatizada: inteligência artificial, proteção de dados e os freios dos poderes da República, de Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa e Tácia Helena Nunes Cavalcante.

No eixo Democracia e direitos humanos na sociedade tecnológica, foram selecionados os seguintes trabalhos:

– 1º lugar: Plataformas digitais de solução de controvérsias, acesso à justiça e interesse de agir, de Marco Antonio dos Santos Rodrigues;

– 2º lugar: A consolidação do Juízo das Garantias como instância de salvaguarda na era investigatória digital, de Ana Cláudia Veloso Magalhães e Letícia Silva Carneiro de Oliveira;

– 3º lugar: Infocracia e espaço público: medidas de enfrentamento à desinformação no Brasil, de Izabelle Epifânio e Irenice Tressoldi.

No eixo Sustentabilidade e justiça social na reconstrução do futuro, foram classificados os seguintes trabalhos:

– 1º lugar: A adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e a responsabilidade civil dos administradores, de Rodrigo de Almeida Távora;

– 2º lugar: Assédio, desigualdade e a promessa constitucional não cumprida no serviço público brasileiro, de Myrelle Jacob;

– 3º lugar: Conflito entre Direito Regulatório Federal e Direito Municipal Ambiental: desenvolvimento sustentável como critério para resolução de conflito de competência, de Ricardo Vollbrecht.

Os artigos apresentados serão publicados e os primeiros colocados de cada eixo temático serão convidados a apresentar os seus estudos em outros eventos acadêmicos realizados pela FGV Justiça e pelo IDP, com o objetivo de atribuir mais visibilidade acadêmica às proposições expostas.

Essa ação se consolidou como uma renovada experiência, um espaço privilegiado à divulgação de estudos acadêmicos de mestrandos, mestres, doutorandos e doutores de programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil e no exterior. Além disso, proporcionou a interação entre pesquisadores e o intercâmbio de ideias.

Ao reunir pesquisadores de diversas formações e origens, as Mesas de Pesquisa do XIII Fórum de Lisboa reafirmam a importância da pesquisa acadêmica como um instrumento de transformação social e promoção do debate plural, crítico e comprometido com as necessidades e os desafios da sociedade na era inteligente.

Essa experiência pioneira pode e deve ser aprofundada e todos podem dela participar.