As concessões colocaram o saneamento dos municípios brasileiros em uma nova realidade ao abrirem espaço para a atuação de empresas privadas no setor. Essa mudança, porém, não isenta o poder público de sua responsabilidade na busca pela universalização do fornecimento de água e esgoto.
Para Pedro Gonet, TCU, ANA e governos devem agir de forma conjunta no saneamento
Essa foi a avaliação feita pelo professor de Direito Público Pedro Gonet Branco em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
“De fato, surgem muitas questões sobre a responsabilidade de cada ente envolvido nesse processo. Então, é necessário haver uma reunião de esforços para que se consiga lidar com problemas muito sui generis do Brasil, como, por exemplo, a dificuldade de saneamento nas comunidades”, disse Gonet Branco.
Essa ação conjunta, segundo o professor, deve envolver os entes públicos diretamente ligados ao setor, como o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Águas e os governos estaduais e federal. Já os obstáculos particulares da realidade brasileira são resultado, por exemplo, da ação de forças não estatais que interferem na prestação desse serviço.
“Nós já estamos em um processo muito importante de percepção dessa realidade, de identificação desses problemas. Com uma união de esforços de autoridades importantes, vamos conseguir encontrar a melhor solução para esse problema”, disse ele em conversa sobre o painel “Saneamento básico: universalização e adaptações às mudanças climáticas”, durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Clique aqui para assistir ou veja abaixo a entrevista:
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