O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal, determinou a suspensão de algumas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar não terá mais que utilizar tornozeleira eletrônica e poderá usar as redes sociais normalmente.
Senador Marcos do Val poderá tirar a tornozeleira, mas ainda não pode deixar o país
Além disso, desbloqueou o salário, os bens, as chaves Pix, veículos, embarcações, aeronaves, e do toque de recolher. Segue válida a proibição de deixar o Brasil e a apreensão dos passaportes.
Segundo o ministro, a paralisação do salário e uso da tornozeleira eram necessárias enquanto o senador “encontrava-se fora do território nacional, em descumprimento de medidas cautelares menos gravosas anteriormente impostas, de modo que o seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”.
A Presidência do Senado havia enviado um pedido para o Supremo reconsiderar as cautelares, “em virtude de fato novo e superveniente consistente no pedido de licença temporária do cargo de Senador da República. Anexou, ainda, laudo médico ‘que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde’”.
Entenda o caso
Em julho, Do Val viajou para os EUA, sendo que estava proibido de deixar o país por decisão do STF. Ele é investigado pela Polícia Federal por integrar uma campanha de ataques institucionais ao Supremo e à PF. O senador divulgou dados pessoais de delegados que atuam em investigações e tentou publicamente coagi-los em mais de uma oportunidade.
O inquérito apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime. Foi o que levou à imposição inicial de medidas cautelares contra o parlamentar, confirmadas pelo Plenário do STF em dezembro de 2024.
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Pet 12.404
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