Morre Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ, aos 76 anos

​Morreu nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães. Primeira mulher a exercer a corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região e a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório ocorrerá na sede do STJ, em Brasília, em data e horário a serem marcados.

A ministra deixa o marido, Júlio César de Magalhães, três filhos e quatro netos. Uma de suas filhas é a advogada Ana Carolina Reis Magalhães, conselheira federal pela OAB-PE.

Carreira

Assusete Magalhães atuou no STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, período em que foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência — especialmente em matérias de Direito Público — e para a gestão de precedentes.

A ministra integrou desde o princípio a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu em maio de 2023. Ao lado do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ajudou a difundir a cultura de precedentes no STJ e nos tribunais de apelação.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, concedida por razão de sua aposentadoria, a magistrada relembrou passagens marcantes de sua vida e carreira no Judiciário.

Nascida em Serro (MG), Assusete desafiou o destino que se impunha às mulheres do interior e prestou vestibular para a faculdade de Direito escondida da família. Seu forte desempenho em concursos públicos levou-a a uma marcante carreira no Judiciário.

Pesar

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, publicou uma nota em que manifestou seu profundo pesar pela morte da ministra.

“É com profundo pesar que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça receberam a notícia da morte da ministra Assusete Magalhães, que desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro”, diz trecho da manifestação do magistrado. “Mulher, mãe e juíza de carreira, a ministra Assusete Magalhães foi responsável por implementar relevantes medidas à Justiça ao longo dos anos em que ocupou uma série de funções públicas.”

A OAB Nacional também se manifestou, estendendo sua solidariedade à conselheira federal Ana Carolina Magalhães e a toda a família.

“A ministra Assusete Magalhães construiu uma trajetória de integridade, dedicação e compromisso com os valores democráticos. A advocacia se despede hoje de uma jurista admirável, que honrou a magistratura, a advocacia e a causa da justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, destacou o componente humano do legado da ministra Assusete Magalhães. “Ela teve uma atuação exemplar em todas as atividades que exerceu, por mais de 40 anos de carreira, e uma compreensão ímpar da realidade brasileira.” Com informações das assessorias de imprensa do STJ e da OAB.