Prêmio Innovare anuncia seus vencedores em cerimônia em Brasília

A 22ª edição do Prêmio Innovare revelou seus vencedores nesta quarta-feira (3/12), em uma cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Entre os premiados, foi destaque o Painel Nacional de Medicamentos de Alto Custo, projeto implementado pela Procuradoria-Geral da União que mapeia os remédios que mais motivam a abertura de ações na Justiça.

A iniciativa, além de fornecer uma visão mais completa do cenário nacional de judicialização dos medicamentos de alto custo, ajuda a União a atuar de forma mais precisa nos processos judiciais com essa temática. O painel foi o vencedor na categoria Advocacia.

Responsável pelo projeto, Cristiane Souza Fernandes Curto, procuradora nacional da União de Políticas Públicas da Advocacia-Geral da União, contou que a ideia visa diminuir o impacto dos custos tanto do SUS quanto dos processos judiciais.

“Nossa intenção com esse painel foi utilizar a tecnologia a serviço do Sistema Único de Saúde quando se fala de judicialização. Com ele, nós conseguimos etiquetar todos os processos e, a partir disso, saber em qual tribunal eles estão, qual medicamento está sendo pedido, os médicos que prescreveram, os escritórios que atuam nessas causas, e assim vamos unindo todas as informações para fazer uma defesa mais estratégica. Além do custo e impacto no SUS, temos o impacto do custo dos processos, e com esse painel podemos pensar em práticas de conciliação.”

Outro destaque foi a iniciativa dos desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Valliney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de um acordo de repactuação para ações relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A iniciativa, vencedora na categoria Tribunal, promoveu acordos multilaterais e interfederativos firmados entre órgãos do poder público e empresas.

Na categoria Juiz, o vencedor foi o Projeto Escritores do Cárcere, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que promove a escrita como ferramenta de transformação pessoal e social no sistema prisional. O projeto estimula pessoas privadas de liberdade a escrever sobre vivências, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas sobre suas experiências. A iniciativa é coordenada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde e pela servidora do TJ-RN Guiomar Veras de Oliveira. Desde 2012, o projeto também é responsável pela historiografia do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O Prêmio Innovare, criado pelo Instituto Innovare, reconhece e divulga práticas inovadoras e transformadoras do sistema de Justiça brasileiro. A cerimônia desta quarta contou com a presença de ministros do STF, entre eles o presidente da corte, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, além de ministros de outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça.

Confira os vencedores em cada categoria:

Tribunal: Acordo de repactuação de Mariana (TRF-6);

Juiz: Escritores do Cárcere (TJ-RN);

Ministério Público: Precisamos Falar de Violência Extrema (MP-RS);

Defensoria Pública: Defensoras populares (DP-CE);

Advocacia: Painel Nacional de Medicamentos de Alto Custo (AGU-DF);

Justiça e Cidadania: Programa TransplantAR (médico Ronaldo Honorato Barros dos Santos, promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Junior e piloto de avião Francisco de Assis Souza Campos Lyra);

CNJ: Curso de Acesso Afirmativo à Carreira de Magistratura (TJ-RS).

Foi escolhida ainda como destaque de 2025 a iniciativa Conexão Familiar — Visitas Virtuais Mulher, da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que possibilita que mulheres privadas de liberdade, que geralmente recebem menos visitas do que homens, recebam visitas virtuais.