A Mesa Diretora da Câmara decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a medida foram publicados nesta quinta-feira (18/12), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o mês de março
Além do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e o segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), respectivamente; e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR), respectivamente.
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo ter decidido pela perda do mandato no julgamento da trama golpista. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior. Com informações da Agência Brasil.
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