Em sessão ocorrida nesta semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes e o juiz Richardson Xavier Brant a juízes de segundo grau.
TJ-MG promove juízes e aprova minutas sobre juiz das garantias
Ambos já estavam atuando na segunda instância como convocados e entram nas vagas abertas pelos desembargadores Francisco Ricardo Sales e Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.
Na mesma sessão, foram votadas promoções e remoções. A sessão do Órgão Especial do TJ-MG aprovou quatro minutas de resoluções. Os magistrados aprovaram textos sobre as seguintes questões:
— Sobre a implantação do juiz das garantias, a instalação das 1ª e 2ª Varas das Garantias e a criação e a regulamentação da Central das Garantias da Comarca de Belo Horizonte;
— Sobre a estruturação e o funcionamento do juiz das garantias no âmbito das comarcas do interior de Minas Gerais;
— Alteração da competência de varas da Comarca de Contagem;
— Alteração da denominação e da competência de varas e determinação de instalação de vara na Comarca de Uberaba, além da unificação das Secretarias de Juízo das Varas Criminais dessa comarca.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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