A recente notícia de que o presidente dos Estados Unidos pretende aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil gerou perplexidade — e não sem razão. No entanto, o uso político da tributação está longe de ser novidade: tributo e política são inseparáveis, já que todo imposto decorre de decisões estratégicas, refletindo prioridades, visões de mundo e projetos de poder.
A tributação, por mais que se revista de argumentos técnicos, nunca se limita ao aspecto arrecadatório. Ela é, em essência, uma manifestação política. Desde Roma Antiga, os tributos pagos pelas províncias conquistadas não serviam apenas para financiar o império, mas também para consolidar a autoridade do imperador e submeter os povos dominados.
O rei João da Inglaterra, conhecido como João Sem Terra, utilizou a cobrança de tributos como ferramenta para financiar guerras e manter-se no poder — uma estratégia que provocou resistência e levou à elaboração da Carta Magna, marco na limitação do poder real.
No Brasil Colônia, a política tributária foi palco de abusos emblemáticos. A derrama, cobrança forçada para se atingir uma meta de arrecadação estipulada pela Coroa Portuguesa, exemplifica a utilização do tributo como forma de controle e opressão. Como relembra Caio Prado Júnior (Prado Jr, Caio História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1945. p. 59) ao não se alcançar a quota mínima de 100 arrobas de ouro, obrigava-se a população a complementar o montante, gerando revolta, militarização e um clima de terror.
Paralelismo com a política tarifária anunciada pelos EUA é inevitável
Embora seja prerrogativa de qualquer Estado exercer sua soberania comercial, a decisão de elevar abruptamente os tributos sobre produtos brasileiros não se alinha aos princípios de equidade, transparência e previsibilidade que deveriam reger as questões tributárias. A medida, além de prejudicar setores produtivos, remonta ao espírito autoritário da derrama colonial, cuja violência foi um dos estopins da Inconfidência Mineira.
O Brasil já não tem os Estados Unidos como principal parceiro comercial — a China ocupa esse posto. A balança comercial, hoje superavitária para os norte-americanos, pode se tornar desfavorável caso o Brasil opte por retaliar. O resultado pode ser isolamento diplomático, interrupção do fluxo comercial e aumento da incerteza para empresas transnacionais.
Pretender subjugar uma das maiores economias do mundo por meio da tributação é não apenas irreal, como também reflete uma visão redutora da economia nacional e da posição do país no mundo. Tal estratégia representa uma forma espúria de pressão política que viola princípios de soberania nacional. Mudanças em alíquotas devem ser feitas com clareza e segurança jurídica, para que agentes econômicos possam planejar seus investimentos com confiança.
A história mostra que sanções comerciais geralmente têm efeitos limitados e, em muitos casos, penalizam sobretudo as camadas mais vulneráveis da população. Uma sociedade bem-informada, diante de medidas injustas, pode responder com obstinação e maturidade — e muitas vezes com o oposto da submissão esperada pelo país sancionador.
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