Defesa de Sérgio Cabral pede ao Supremo anulação de ações contra ele

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de todos os processos em desfavor dele, após o ministro Dias Toffoli anular as ações da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef, na terça-feira (15/7).

Os advogados João Pedro Proetti e Patricia Proetti argumentaram que Youssef era a peça “fundamental para o prosseguimento das fraudulentas investigações” e, se os atos contra ele foram revogados, aqueles em desfavor de Cabral também devem ser.

Na decisão sobre o doleiro, Toffoli anulou também as medidas tomadas na fase de investigação. Para o magistrado, Youssef foi vítima de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná.

A decisão de Toffoli não alcança outros réus da “lava jato”, mas a defesa do doleiro vê a porta aberta para que eles sejam beneficiados por extensão. Isso porque a anulação dos atos contra Youssef alcança inclusive a fase pré-processual. Ou seja, tudo o que derivou das apurações contra ele estaria contaminado.

Potencial explosivo

Youssef foi o primeiro e um dos mais importantes alvos da “lava jato”. Preso em março de 2014, ele fechou um acordo de colaboração premiada que sustentou grande parte das investigações que seguiram. A delação não foi anulada, mas os efeitos da decisão de Toffoli podem, em tese, ser estendidos a outros réus.

“A consequência é muito grande, porque o ministro Toffoli anula os atos desde antes das denúncias. Então ele matou toda a investigação. Com isso, o dominó vem para todo mundo. Vai se fazer uma extensão, com certeza, para outros processos”, afirmou o advogado Antonio Figueiredo Basto, que representa o doleiro.

Um dos possíveis beneficiários, segundo o advogado, é o ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF em uma ação da “lava jato” e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.

Grampo ilegal

Toffoli também citou na decisão a captação ambiental ilícita de diálogos entre Youssef e terceiros, em março de 2014, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. À época, a PF afirmou que o grampo estava inativo, o que acabou sendo desmentido posteriormente.

“Fora afirmado naquela época, pela Polícia Federal, com anuência do então juiz Moro, que o grampo se encontrava inativo, o que hoje se sabe inverídico, fruto de uma mentira patrocinada pelos agentes públicos envolvidos, com o único objetivo de evitar nulidades, o afastamento dos responsáveis e, com isso, manter o curso da investigação”, afirmou a defesa de Youssef.

Conjunto da obra

Para o ministro, o conluio praticado na “lava jato” foi comprovado na “operação spoofing”, que analisou diálogos entre Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da autodenominada força-tarefa. Segundo o ministro, as mensagens apreendidas e outras apurações mostram que Youssef “foi vítima de diversas arbitrariedades”.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, disse Toffoli na decisão.

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