Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/7) ao marcar uma entrevista coletiva e conversar com a imprensa. Além disso, a defesa pediu mais esclarecimentos a respeito do alcance da decisão.
Jair Bolsonaro está cumprindo medidas cautelares impostas pelo Supremo
“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, diz trecho do documento enviado ao Supremo.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria […]. Ora, tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, argumentaram os advogados.
Para eles, “a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.
Os representantes de Bolsonaro argumentaram que, se a transmissão de entrevistas está vedada, então ele, “na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”.
Eles pediram esclarecimentos sobre o que está proibido e ressaltaram que o ex-presidente “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”. Bolsonaro é defendido pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
Entrevista cancelada
Nesta segunda-feira (21/7), o ex-presidente cancelou uma entrevista para um portal de notícias por receio de violar as medidas impostas a ele, já que a conversa seria transmitida também pelas redes sociais. Por ordem do STF, ele não pode utilizar as plataformas online, inclusive por intermédio de terceiros.
Apesar da preocupação com a entrevista, Bolsonaro falou com a imprensa nesta segunda, ao sair do Congresso Nacional. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica, instalada na sexta, e disse que o equipamento é “o símbolo da máxima humilhação do nosso país”.
Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do político do PL desse explicações para a violação das medidas, já que vídeos do ex-presidente no Congresso foram publicados nas redes sociais.
Além de ter de usar a tornozeleira, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e consulados, de se comunicar com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está nos Estados Unidos.
O ex-presidente também tem de cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e nos fins de semana. As medidas foram validadas na 1ª Turma do STF, em votação virtual. Apenas o ministro Luiz Fux se manifestou contra a decisão dada por Alexandre, relator do caso, na última semana. Ela foi endossada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Soberania violada
As cautelares foram aplicadas porque Bolsonaro teria financiado uma operação para atacar a soberania nacional e interferir na independência dos poderes, o que gerou efeitos concretos a partir das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é investigado por atuar nos Estados Unidos em prol de sanções contra o que ele chama de perseguição política a ele e a seu pai. O inquérito, aberto por Alexandre em maio, apura crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
No voto para manter as medidas cautelares, o relator chamou a postura do ex-presidente de “grave e despudorada”, “sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA ‘TAXAÇÃO/SANÇÃO’ À SUA PRÓPRIA ANISTIA”.
Clique aqui para ler a manifestação da defesa
Pet 14.129
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