O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito de Buenos Aires (FDUBA), vai promover uma série de debates virtuais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Os encontros ocorrerão de 6 de agosto a 24 de setembro, sempre às 11h (horário de Brasília), via Zoom.
IDP e FDUBA vão promover encontros sobre direitos das pessoas com deficiência
Os eventos vão reunir especialistas de Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai, Colômbia, Cuba e Peru. Cada dia da programação tratará da aplicação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em um país.
Eles vão debater a implementação da norma com foco no artigo 12 — que trata do reconhecimento da capacidade jurídica de todas as pessoas. Esse artigo estabelece que os Estados devem propor medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.
Além disso, o artigo propõe que os Estados devem assegurar que todas as medidas relativas ao exercício da capacidade legal incluam salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos, em conformidade com as melhores práticas internacionais de direitos humanos.
O evento é organizado pelo grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, Peter Haberle e a Clínica de Direitos Humanos, uma parceria do IDP com a FDUBA. As inscrições são gratuitas.
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