OPINIÃO Constitucional Controle externo assegura políticas para pessoas com deficiência 15-05-2026 às 19:24
OPINIÃO Advocacia Judiciário Seletividade afirmativa inconstitucional: a inclusão da pessoa com deficiência no quinto constitucional 20-04-2026 às 21:13
OPINIÃO Trabalhista Reserva de vagas para PcD enfrenta resistência estrutural nas empresas 15-04-2026 às 20:42
OPINIÃO Constitucional STF consagra a proteção dos direitos fundamentais dos portadores de visão monocular na ADI 6.850 27-03-2026 às 16:23
EM PÉ DE IGUALDADE Constitucional Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência 24-03-2026 às 20:58
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OPINIÃO Trabalhista Vagas legais PCD no artigo 93 da Lei 8.213/91: jurisprudência do TST 24-02-2026 às 11:19
OPINIÃO Constitucional Negativa injustificada de credenciais de estacionamento para pessoas com autismo 03-02-2026 às 17:17
VAGA MARCADA Civil Constitucional Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD 25-11-2025 às 08:23
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Aos reformadores administrativos: não se esqueçam das cotas para PcD 23-11-2025 às 08:00
VEDAÇÃO AO RETROCESSO Constitucional STF anula lei do Rio que restringia transporte de animais em cabines de aviões 19-11-2025 às 19:56
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