O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26/5) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro está atualmente morando nos Estados Unidos
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as sanções estão cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.
De acordo com a representação criminal do Ministério Público, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado democrático de Direito após as eleições de 2022. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no Inquérito das Fake News, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na decisão, Alexandre determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão
INQ 4.995
Alexandre de Moraes não tem limites e as consequências serão desastrosas.
Nada disso seria necessário se o Congresso já tivesse cassado o mandato desse deputado. Conspirar contra o Brasil no exterior não é prerrogativa parlamentar. Isso na verdade atenta contra o decoro parlamentar porque um deputado deve defender a soberania do país e não atacá-lo porque ficou insatisfeito com o resultado da eleição, com o fracasso do golpe de estado do qual participou e com a repressão aos crimes cometidos em Brasília pelos terrorista que ele mesmo radicalizou. Eduardo Bolsonaro não pode ser imune só porque é filho de Jair Bolsonaro, nem réu porque o pai dele cometeu crimes. Todavia, ele pode e deve ser investigado pela sua própria conduta e isso somente pode ser feito no STF uma vez que ele tem foro privilegiado. Correta a decisão. A Suprema Corte não pode ser vítima da omissão vergonhosa da Câmara dos Deputados.
É engraçado que o próprio Eduardo Bolsonaro ou um de seus comparsas venham constantemente comentar aqui na Conjur matérias sobre ele mesmo e/ou seus seguidores Nazifascistas, a exemplo de WLStorer... Cadeia é pouco para os descendentes de Mussolini e Hitler.
Congresso omisso, população polarizada, interesses pessoais permeando as instituições, egos inflados de autoridades, classe média pagando a conta, governo que adora taxar e viajar para reuniões com países adeptos ao comunismo, Venezuela devendo 10 bilhões ao Brasil, rombo astronômico nas contas públicas... é isto que o brasileiro de bem está aguentando. O Brasil desacreditado e motivo de chacota. Quem é brasileiro e trabalha sério, está cansando.
mais uma "distribuição de processo" atípica....Se o cara é vítima, NÃO pode julgar. Eduardo está denunciando em cortes Internacionais esse sujeito por abuso de autoridade, e crimes contra os direitos humanos. Resumo: Mais uma vez o éciteéfi mostra que a atual composição é facista, tendenciosa, e tem lado político.
É tudo que o Eduardo Bolsonaro queria, para provar aos americanos que é perseguido.
E continua a perseguição aos Bolsonaros uma trama lança desde a campanha eleitoral pelo Luiz Inacio Lula da silva com promessas que esta sendo cumpridas a risca pelo então Ministro Alexandre de Moraes , acredito que uma hora acaba
essa guerra de perseguições contra quem sempre atuou nas 4 linhas da constituição .é lmentavel que essa posição fique sempre a deriva
Será que estamos presenciando o surgimento de um grande nome para suceder Jair Bolsonaro? Eduardo Bolsonaro ter sucesso na empreitada nos EUA, tornará ele mais conhecido e admirado no Brasil?
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