OMISSÃO SISTÊMICA Criminal Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais 27-05-2026 às 21:59
LIÇÃO DE INTOLERÂNCIA Criminal Pai que acusou professora de doutrinação religiosa por aula sobre cultura afro-brasileira é condenado 24-05-2026 às 10:32
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RISCO ASSUMIDO Civil Criminal DPVAT não cobre acidente ocorrido durante prática de crime, decide STJ 14-05-2026 às 16:52
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GOLPES DE AMOR Civil Criminal Falso policial é condenado por estelionato sentimental contra ex-namoradas 09-05-2026 às 10:20
FIQUE EM CASA Criminal STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena 08-05-2026 às 18:37
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FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Criminal Processo Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri 07-05-2026 às 21:59
SELVAGERIA QUALIFICADA Ambiental Criminal Mutilação de galos para rinha aumenta pena de réu por maus-tratos 07-05-2026 às 12:08
TELEFONE SEM FIO Criminal Tradução resumida de depoimento viola ampla defesa, decide TJ-SP 07-05-2026 às 10:43
PRECONCEITO EXPLÍCITO Trabalhista Município é responsável por injúria racial dirigida a terceirizado 06-05-2026 às 20:21
ÚLTIMA SAÍDA Criminal Financeiro Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação a PGR e Polícia Federal 06-05-2026 às 17:50
GIRO DE 180º Ambiental Criminal MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho 05-05-2026 às 21:48
CARTEIRA EM BRANCO Criminal Trabalhista Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento 05-05-2026 às 13:46
