Opinião

Un cuore intoccabile: um debate sobre inteligência, justiça e democracia

A relação entre inovações tecnológicas e desenvolvimento humano nunca foi de antagonismo, mas sim de complementaridade. O desafio sempre esteve em estabelecer os limites adequados de cada esfera. Hoje, contudo, enfrentamos um desafio ainda mais complexo: a proliferação sem precedentes de informações divorciadas da verdade.

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OAB Nacional aprovou recomendações para uso de inteligência artificial regenerativa na prática da advocacia

Vivemos em uma era paradoxal onde o acesso à informação, aparentemente democratizado, mascara uma realidade perturbadora: a verdade tornou-se um bem precioso e cada vez mais raro. Enquanto a produção de conteúdo factual, baseado em pesquisa séria e verificação rigorosa, demanda recursos substanciais e compromisso ético inabalável, a fabricação de narrativas falsas e desinformação tem custo ínfimo e alcance viral.

Na histórica Casina Pio IV, nos jardins do Vaticano, a Pontifícia Academia de Ciências Sociais reuniu juristas e operadores do direito de todo o mundo para enfrentar este dilema contemporâneo: como harmonizar os valores fundamentais da humanidade com o extraordinário avanço da inteligência artificial em um contexto onde a própria verdade está sob ataque?

A tecnologia que deveria aproximar-nos da verdade frequentemente serve como amplificadora de distorções. Algoritmos, projetados para maximizar engajamento, acabam privilegiando conteúdos sensacionalistas e polarizadores em detrimento da verdade factual. Esta dinâmica perversa ameaça não apenas a qualidade do debate público, mas os próprios fundamentos da democracia.

Diretrizes

Mesmo que os sistemas mais avançados de IA não consigam resolver completamente esta aparente tensão, o diálogo construtivo nos oferece diretrizes importantes.

A primeira delas transcende a mera defesa do antropocentrismo. Trata-se de um compromisso sagrado que todo magistrado assume ao exercer sua função. No contexto constitucional e trabalhista, julgar é um ato profundamente solitário e humano. Nenhum algoritmo pode compreender plenamente as nuances e particularidades de um país marcado por profundas desigualdades sociais. Em um cenário onde narrativas falsas podem ser geradas em massa, o papel do julgador como guardião da verdade factual torna-se ainda mais crucial.

A segunda diretriz refere-se aos valores que orientam o desenvolvimento da IA. Devemos questionar criticamente: que tipo de aprendizado resultará de algoritmos alimentados por dados contaminados por preconceitos e falsidades? O trabalho do fotógrafo Fabrizio Intinti no Vaticano revelou como ferramentas de IA podem não apenas perpetuar padrões discriminatórios, mas também criar realidades artificiais convincentes, porém fundamentalmente falsas.

A terceira diretriz, aparentemente contracorrente no cenário atual, vem da experiência em múltiplos temas da agência mais antigado sistema ONU a Organização Internacional do Trabalho: a necessidade de uma regulamentação global coordenada para a IA. Em um mundo onde algoritmos e desinformação transcendem fronteiras, regulamentações isoladas e fragmentadas são inadequadas. Precisamos de um compromisso internacional com a verdade e a transparência.

O custo da verdade — em termos de tempo, recursos e dedicação — não pode ser usado como justificativa para sua negligência. Pelo contrário, deve ser visto como investimento fundamental na preservação da democracia e da justiça social. A facilidade com que se pode gerar e disseminar falsidades não deve nos desencorajar na busca pela verdade, mas sim fortalecer nossa determinação em defendê-la.

Como lembrou a magistrada Ananda Tostes Isoni em seu discurso no Vaticano, citando o papa Francisco: a esperança não engana. O que nos engana é a tentação de terceirizar nossa responsabilidade por uma sociedade mais justa e, acrescento, mais comprometida com a verdade.

O desenvolvimento da IA deve ser guiado por um compromisso inabalável com a dignidade humana, a justiça social e os valores democráticos. Não podemos permitir que a busca pelo progresso tecnológico ou a facilidade da desinformação comprometam direitos fundamentais ou aprofundem desigualdades existentes. O verdadeiro desafio está em harmonizar inovação e humanidade, progresso e justiça social, sempre tendo a verdade como norte inegociável.

Em uma era onde a mentira se tornou commodity barata e abundante, defender a verdade é mais do que um dever moral — é um imperativo democrático. A tecnologia deve servir como aliada nesta missão, não como instrumento de sua subversão.

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Alberto Bastos Balazeiro

é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ex-procurador-geral do Trabalho, doutorando em Direito (IDP) e mestre em Direito (UCB).

Eron disse:
05 de março de 2025 às 11:00

Dileto Ministro,
Parabéns por seu artigo e pela pertinente preocupação com a necessidade de uma regulamentação global para a inteligência artificial. É inspirador ouvir sua posição firme, que transcende discursos superficiais, trazendo a tona o valor fundante - A Verdade nas informações, que longe de ser um ônus é um investimento essencial para consolidar nossa sociedade em justiça social e democracia. A esperança é valiosa, mas deve ser acompanhada de ações concretas que garantam a prevalência da verdade, um requisito fundamental para a saúde de nossa democracia.

A verdade, longe de ser um fardo, deve ser encarada como um investimento essencial para consolidar nossa sociedade em justiça social e democracia. A esperança é valiosa, mas deve ser acompanhada de ações concretas que garantam a prevalência da verdade, um requisito fundamental para a saúde de nossa democracia.

kersting roque disse:
05 de março de 2025 às 17:32

Excelente, parabéns!

Benício disse:
07 de março de 2025 às 11:50

Esse artigo é excelente e vem em um momento de grande polarização ideológica e que contamina uma análise crítica e salutar das várias teses disponibilizadas. Fato que aumenta a responsabilidade do legislativo na busca de como regulamentar todo esse avanço tecnológico para o presente a para o futuro. Pois sabemos que não vamos parar por aqui e qualquer tentativa de legislar sobre esses temas vai esbarrar no avanço sistemático da tecnologia. Assim nada melhor do que incentivarmos a leitura e deslocarmos esse debate para o congresso nacional que tem exclusiva competência legislativa.

PH. disse:
08 de março de 2025 às 23:03

.

eric disse:
15 de março de 2025 às 15:42

Ora, a mentira vem das universidades que são a primeira barreira de doutrinação, e como o artigo não tratou disto...

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