O STF como Poder Moderador

O Supremo Tribunal Federal assumiu uma incomum legitimidade após as crises do Covid e da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Não fosse pelo STF, estaríamos hoje revivendo os dramas narrados no filme ganhador do Oscar deste ano, uma vez que eles ainda estão por aqui.

O debate estabelecido entre Carl Schmitt e Hans Kelsen na década de 1930, na Alemanha, serviu para demonstrar a necessidade de termos um guardião da Constituição. Neste sentido, nossa Constituição de 1988 deferiu este papel ao STF (artigo 102, I).

Não temos um Poder Moderador no Brasil, nos moldes da Constituição de 1824, mas a legitimidade popular conquistada pelo STF ao longo dos últimos cinco anos hoje lhe permite dar a última palavra em temas delicados, tais como uma possível e inconstitucional anistia em relação aos violentos crimes do 8 de Janeiro.

Não existe a possibilidade de concessão de anistia ampla e irrestrita em relação aos casos já julgados pelo Supremo. Isto equivaleria à concessão de um perdão judicial individualizado. Como já ensinava Kelsen, antes de ser expulso da Alemanha nazista, a decisão judicial é a lei do caso concreto (teoria pura do Direito). O perdão é prerrogativa do presidente da República.

O desvio de finalidade de uma possível anistia a ser concedida pelo Congresso seria evidente e representaria um retrocesso para nossa já consolidada democracia. Seria a vitória do crime organizado e do homem massa de Ortega y Gasset.

Em A Rebelião das Massas (1930), o filósofo espanhol José Ortega y Gasset desvela uma tensão estrutural que molda sociedades modernas: a dinâmica entre minorias (homens-especiais) e massas (homens-massa). Para ele, não se trata de divisão econômica ou hierárquica, mas de posturas existenciais que definem o rumo da civilização.

Eduardo Appio, juiz federal

O homem-especial é aquele que se impõe pela exigência consigo mesmo. Guiado por valores como disciplina, curiosidade intelectual e responsabilidade, ele não se contenta com o estabelecido. Ortega o descreve como um “aristocrata do esforço”, alguém que eleva padrões culturais, científicos ou éticos, assumindo riscos para transcender a mediocridade. Sua existência é um ato de rebeldia criadora, pois questiona dogmas e abre caminhos novos.

O homem-massa: o triunfo da complacência

Em oposição, o homem-massa é definido pela satisfação passiva. Não é pobreza material que o caracteriza, mas uma pobreza de ambição. Ele se apega ao convencional, rejeita críticas e glorifica o imediato — “vive como todos vivem, sem exigir-se”. Para Ortega, essa figura é produto da modernidade: o acesso a direitos e tecnologias criou uma ilusão de autossuficiência, fazendo-o crer que não deve nada à tradição ou ao esforço alheio.

Hoje, a dicotomia orteguiana ecoa em fenômenos como a polarização nas redes sociais (um lugar em que todos se acham especialistas) e a banalização do conhecimento. A cultura do like e do copy-paste exalta o homem-massa, que consome informações sem filtrá-las e repete discursos sem interrogá-los. A saída? Ortega sugere que apenas a restauração do homem-especial — não como elite isolada, mas como modelo de aspiração coletiva — pode reverter a decadência.

Para Ortega y Gasset, o homem-massa é caracterizado pela complacência, falta de exigência consigo mesmo e rejeição a normas superiores. No entanto, líderes como os citados representam um paradoxo: embora ocupem posições de liderança (teoricamente reservadas a “homens especiais”), suas estratégias políticas via de regra espelham a mentalidade da massa. Eles se apresentam como “antissistema”, rejeitam expertise técnica e simplificam debates complexos para atrair apoio popular, alinhando-se ao perfil do homem-massa que despreza hierarquias intelectuais e tradições.

Ortega alertava que a invasão das massas nos espaços de decisão levaria à mediocridade institucionalizada, pois o homem-massa, ao assumir o poder, prioriza satisfação imediata sobre projetos consistentes e de longo prazo. Isso se reflete, por exemplo, em políticas baseadas em polarização emocional (como ataques a instituições científicas ou deslegitimação da imprensa), que ignoram a complexidade dos problemas

Ortega descreve o homem-massa como aquele que exige direitos sem assumir responsabilidades e se sente “autossuficiente” graças aos avanços técnicos da modernidade. Líderes populistas capitalizam essa mentalidade ao promover narrativas de vitimização (“o sistema nos oprime”) e soluções simplistas (“eu resolvo tudo sozinho”), alimentando a ilusão de que problemas estruturais podem ser resolvidos sem esforço coletivo.

Ele argumenta que a decadência das elites tradicionais abre espaço para a ascensão de líderes populistas. Quando as minorias qualificadas (intelectuais, técnicos, artistas) falham em exercer liderança moral, as massas buscam figuras que espelhem sua própria mediocridade. No Brasil e nos EUA, por exemplo, a erosão da credibilidade de partidos tradicionais e a percepção de corrupção nas instituições criaram um vácuo preenchido por outsiders que se vendem como “representantes do povo contra o sistema”.

A ascensão de líderes totalitários está ligada ao que Ortega chamou de “tirania social das massas”, que se dá quando o debate público é substituído por choque de tribalismos. A polarização exacerbada (como a guerra cultural entre esquerda e direita) reflete a incapacidade do homem-massa de lidar com nuances, preferindo ações diretas (como ataques violentos a opositores e às Instituições.

A história dirá, mas talvez o STF tenha assumido este papel de aristocracia intelectual e política, como uma reação necessária aos recorrentes ataques à democracia representativa. A ideia de um autogolpe, cogitado por Bolsonaro já no segundo ano de seu mandato, bem desnuda a insuficiência do modelo calcado na democracia representativa gestada após a Revolução Francesa para manter as instituições democráticas.

No meio do caminho havia uma pedra.