Eduardo Appio

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento mais importante de toda a sua história. As condenações resultantes dos graves crimes praticados por Jair Bolsonaro e alguns de seus principais generais e assessores não deixaram dúvidas. Em matéria criminal, o exame dos fatos se dá a partir das provas colhidas no inquérito policial e a instrução […]

O conceito dogmático de proteção penal insuficiente vem da obra do italiano Luigi Ferrajoli, quando nos ensina que a Constituição proíbe qualquer atentado contra o sistema de proteções do Estado democrático de Direito. O sistema de garantias constitucionais no Brasil veda a derrogação pura e simples das normas penais que proíbem golpes de Estado no […]

As organizações criminosas têm se fortalecido no Brasil ao longo dos últimos 30 anos. O PCC paulista e o Comando Vermelho no Rio de Janeiro detêm uma capacidade financeira sem precedentes na América Latina. Estes recursos lhes permitem interferir nas eleições e financiar campanhas políticas. O PCC se especializou no roubo a bancos desde o […]

O dia 10 de julho de 2025 ficará marcado na História como um momento desafiador para a diplomacia brasileira. O Supremo Tribunal esta sob ataque desde que demonstrou a capacidade e resiliência para colocar freios nos demais poderes da República. A decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas Pix gerou um novo conflito entre […]

O inverno ainda dava seus primeiros sinais no Brasil em 20 de junho de 2025, quando um adolescente de 14 anos, morador do interior do estado do Rio, premeditou e executou o assassinato dos próprios pais visando obter a herança. Aquilo que mais parecia o novo episódio de um seriado assustador, como o polêmico Adolescência, […]

O sistema legal anglo-saxônico se baseia na previsibilidade dos precedentes das Cortes de Justiça. Sem essa garantia, os legisladores eleitos dificilmente aceitariam uma atividade legislativa por parte do Poder Judiciário. O sistema é tremendamente conservador e obsoleto. Raramente permite avanços sociais e históricos. Spacca A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma importante vitória em […]

O dia 16 de maio de 2025 entrará para a história do direito dos Estados Unidos como um registro da resiliência do devido processo legal da Suprema Corte. A decisão proferida em 24 A 1007 v. Trump na tarde ensolarada desta sexta-feira (16/5) de Washington serviu como um marco divisor de águas para a atual […]

A história se repete, a primeira vez como tragédia e na segunda como farsa, já dizia Karl Marx. Os Estados Unidos estão enfrentando uma crise constitucional sem precedentes. A erosão da consciência constitucional de que nos falava Karl Lowestein hoje se apresenta de uma maneira concreta. Donald Trump se recusa a cumprir as determinações da […]

“Bem-vindo de volta aos Estados Unidos de Trump, onde a Constituição é como um guardanapo de coquetel com alguns rabiscos” (Lewis, The Hill, 16/04/25). A frase de abertura do recente artigo de Matt K. Lewis tem sabor amargo: ela inaugura um panorama em que até mesmo uma decisão unânime da Suprema Corte seria vista com […]

As recentes deportações sumárias de venezuelanos nos Estados Unidos acenderam a luz amarela sobre um problema emergente no governo Trump, qual seja a negação de um Judiciário independente. Um brilhante artigo publicado ontem (9/4) no New York Times pelos dois maiores nomes do Direito Constitucional nos Estados Unidos, Lawrence Tribe e Erwin Cheremisnky (We should […]