Cidade aprova primeira lei nos EUA que proíbe fumo passivo de maconha

O consumo recreativo de maconha foi legalizado em 24 dos 50 estados dos EUA; o uso para fins medicinais, em 40 – ambos também no Distrito de Colúmbia e em alguns territórios. Mas nenhum estado aprovou, até agora, uma lei que protege não usuários contra o fumo passivo de maconha, nem mesmo para crianças e adolescentes.

No entanto, leis que protegem não fumantes contra o fumo passivo de cigarros já existem no país desde a década de 1970. Desde então, as três principais instituições de saúde dos EUA advertem que não fumantes inalam as mesmas substâncias cancerígenas do cigarro, quando expostos ao fumo passivo (chamado, nos EUA, de fumo “de segunda mão”, como aparece nos textos das leis).

De acordo com as organizações governamentais National Institutes Of Health (NIH), Centers for Disease Control (CDC) e U.S. Department of Health and Human Services (USDHHS), múltiplos estudos científicos detectaram câncer de pulmão e de outros órgãos do corpo, cardiopatia coronariana, acidente vascular cerebral e problemas reprodutivos causados pelo cigarro a fumantes passivos.

Em crianças e, particularmente, bebês , a exposição ao fumo passivo pode causar síndrome da morte súbita infantil (SMSI), infecções respiratórias, infecções de ouvido e crises de asma. Em alguns casos, pode resultar em morte prematura.

Efeitos da cannabis

A ciência já descobriu alguns efeitos medicinais positivos da maconha, mas não se esquece dos negativos. E o problema dos não usuários com os efeitos nocivos da cannabis pode ser tão grave quanto o dos não fumantes de cigarros. Eles são afetados por substâncias químicas nocivas decorrentes da combustão — entre elas, formaldeído, acetaldeído e metais pesados.

No caso de crianças, o fumo passivo produz efeitos piores. Estudos citados pelas instituições de saúde demonstraram que quase metade das crianças que convive com fumantes de maconha apresentaram sinais de exposição, incluindo níveis detectáveis ​​de THC na urina.

Um estudo, em particular, constatou que o consumo de cannabis em casa estava associado a uma probabilidade significativamente maior de a urina da criança apresentar canabinoides detectáveis, bem como a efeitos cognitivos nocivos.

Ponto de virada

Mas, agora, esse cenário começa a mudar, pouco a pouco, graças a uma iniciativa da Câmara Municipal da cidade de Lynchburg, no estado da Virgínia. A cidade, que tem pouco mais de 80 mil habitantes, aprovou uma lei municipal que proíbe (e penaliza) o uso de maconha na presença de menores, dentro de carros e ônibus escolares — proibição que deve se estender a qualquer ambiente fechado, sem ventilação adequada.

Em outras palavras, a lei protege crianças e adolescentes contra o fumo passivo de maconha, prevendo penalidades para adultos que a violarem.

Violações à lei que regulamenta o uso de maconha são classificadas como contravenção penal de Classe 4. Mas, quando elas ocorrem na presença de crianças e adolescentes, passam a ser classificadas como contravenção penal de Classe 1 e devem ser tratadas como prova de negligência ou abuso de criança — e serem punidas de forma correspondente.

De acordo com a lei de Virgínia, uma contravenção penal de Classe 1 pode ser punida com um ano de cadeia e multa de US$ 2.500.

Nos EUA, 28 estados têm leis que proíbem fumar cigarros em lugares públicos, para coibir o fumo passivo. Em alguns deles, as leis proíbem, especificamente, fumar cigarros em veículos, quando há menores entre os passageiros — mas não fazem referência à maconha.

Também não há lei, em qualquer estado, que proíba o consumo de cigarro ou de maconha no interior de residências, para proteger crianças e adolescentes contra o fumo passivo. Por enquanto, isso fica a critério dos pais.

Estado poderá adotar a lei

A lei municipal contém uma declaração de que a cidade deve encaminhar uma proposta de lei semelhante à Assembleia Legislativa do estado.

Há uma boa chance de o Legislativo estadual acolher a proposta, de forma que Virgínia se tornará o primeiro estado dos EUA a aprovar esse tipo de lei de proteção às crianças. A proposta diz, textualmente:

“A cidade de Lynchburg busca emendas ao Código de Virgínia para fortalecer a proteção de crianças, estabelecendo penalidades mais severas e padrões presumidos em casos envolvendo a posse, o uso ou a exposição à maconha em veículos automotores quando menores estiverem presentes. Essas mudanças reconhecem que expor crianças ao uso ou a resíduos de maconha dentro de veículos constitui não apenas um risco à saúde, mas também pode contribuir para a delinquência, negligência ou abuso de menores.

Parte 1: Modificar 4.1-1302(B) para expandir as exceções à proibição na subseção A. A redação revisada incluiria ônibus escolares (conforme definido em 46.2-100) e qualquer veículo motorizado no qual uma criança esteja fisicamente presente, além das exceções existentes para aeroportos e veículos comerciais. Um limite presumido será estabelecido para definir a exposição ou o resíduo de maconha em um veículo fechado como algo que coloque em risco a saúde e o bem-estar de um menor de idade.

Parte 2: Modificar 4.1-1107(D) para aumentar a penalidade quando uma criança estiver fisicamente presente em um veículo motorizado. Uma violação continuaria sendo uma contravenção penal de Classe 4 em circunstâncias normais; no entanto, quando a subseção B for violada na presença de um menor, a infração seria elevada para contravenção penal de Classe 1 e poderia ser tratada como prova de negligência ou abuso infantil, conforme 18.2-371.1 (Abuso e negligência de crianças).

Impacto para a aplicação da lei: as modificações propostas dariam aos agentes uma autoridade legal mais clara para intervir quando o uso ou resíduos de maconha forem detectados em um veículo ocupado por menores. O estabelecimento de um limite de exposição presumido permitiria que os agentes identificassem situações de perigo de forma mais consistente e emitissem multas ou iniciassem investigações sem a necessidade de determinações subjetivas adicionais. Essa clareza fortaleceria a causa provável em casos de perigo para crianças e melhoraria a coordenação com membros do Ministério Público e da Justiça Juvenil.

Impacto para os Serviços Sociais: a inclusão da exposição como potencial prova de negligência ou abuso permitiria que os departamentos locais de serviços sociais iniciem investigações de proteção quando menores forem encontrados em veículos com odor, resíduos ou uso ativo de maconha detectáveis. Esse padrão codificado aprimoraria a coordenação interinstitucional entre as forças policiais e os profissionais de proteção à criança e ao adolescente, garantindo avaliações de segurança, intervenção e apoio oportunos para menores e famílias afetadas.

Essas emendas eliminariam lacunas perigosas na legislação atual, inibiriam comportamentos imprudentes e reafirmariam o compromisso [do estado] de Virgínia com a proteção de menores contra a exposição a substâncias nocivas. Ao tratar o uso de maconha em veículos ocupados por menores como uma questão tanto criminal quanto de bem-estar infantil, esta proposta garante maior dissuasão, responsabilização e proteção para os cidadãos mais vulneráveis ​​do estado.”

Se aprovada, como é esperado, a lei de Virgínia certamente será copiada por estados que já liberaram o uso recreativo ou medicinal da maconha, bem como pelos que ainda debatem a questão. Com informações da ABC News.