A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia praticada contra a cineasta Estela Renner.
Blogueiro Allan dos Santos foi condenado por caluniar cineasta em vídeo
Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (4/11), por maioria de votos, o colegiado entendeu que desconstituir a sentença condenatória demandaria revisão de fatos e provas, medida incabível em recurso especial.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ (que impede a revisão de fatos e provas). Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão.
Blogueiro e caluniador
A condenação foi firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com pena de um ano, sete meses e um dia de detenção. Em outra ação, Allan dos Santos foi condenado a indenizar a cineasta pelos danos morais causados a ela.
A calúnia foi praticada em vídeo postado nas redes sociais em 2017, em que o blogueiro acusou Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que ela usou recursos públicos de forma ilícita.
Para Sebastião Reis Júnior, o TJ-RS concluiu pela condenação a partir de análise pormenorizada das provas produzidas, o que torna inviável que o STJ afaste a conclusão da corte estadual.
Ficou vencido o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, que em decisão monocrática desclassificou a conduta para injúria e reconheceu a prescrição. Em sua visão, as falas de Allan dos Santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia por falta de imputação de algum fato determinado e definido como crime.
Proteção à honra
Para a advogada Flávia Rahal, que representou Estela Renner, a decisão do STJ é uma vitória importante para a proteção da honra e da imagem da cineasta. “A decisão reafirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imputação falsa de crimes, com o objetivo de destruir reputações, não pode ser tolerada”, declara a advogada.
Allan dos Santos também enfrenta processos no STF por investigações de disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, ele tem prisão preventiva decretada, está foragido nos EUA e é alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
REsp 2.059.633
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