A necessidade de modernização nas relações de trabalho, à luz de inovações tecnológicas como a inteligência artificial e a economia digital, foi um dos temas centrais da abertura do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR), na noite desta quinta-feira (28/11). O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 será lançado no evento, nesta sexta (28/11).
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, além de desembargadores e líderes de entidades da área, convergiram na avaliação de que o Brasil vive um momento de transformações que demanda respostas céleres do Judiciário.
Abertura de congresso teve como principal debate a modernização do trabalho
Os ministros do STF Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que enviaram manifestações por vídeo ao evento, afirmaram que a aceleração tecnológica é um desafio à integridade dos direitos trabalhistas e sociais, e que a Constituição de 1988 deve ser o ponto de partida para buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e combate à precarização.
“Vivemos uma revolução tecnológica que, sem um marco regulatório comprometido com os direitos fundamentais, pode aprofundar desigualdade e intensificar a precarização das condições laborais”, avaliou Gilmar.
Para Zanin, o constitucionalismo brasileiro vive um momento de inflexão. “A economia digital, as plataformas de trabalho, as relações mediadas por algoritmos e as novas formas de contratação e prestação de serviço exigem uma leitura constitucional capaz de preservar a dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”
Fachin observou que fenômenos como as mudanças climáticas colidem com a necessidade de garantir vida digna à população. Para ele, esse dilema tem impacto direto sobre os direitos humanos, incluindo o direito ao trabalho digno.
“Como já nos lembrava o saudoso Papa Francisco, e abro aspas, dizia ele: ‘Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental’.”
Fluidez das relações
A juíza aposentada Claudia Marcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), afirmou que a Justiça do Trabalho “não pode ser um obstáculo à modernidade”.
“Modernidade nunca foi, não é e nunca será sinônimo de exploração do trabalho humano. Quando o mundo do trabalho se torna mais complexo, mais fragmentado e mais exigente, cresce a necessidade de uma jurisdição especializada, técnica e socialmente orientada.”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que enviou manifestação por vídeo, observou que as novas formas de organização laboral têm ficado menos rígidas, e que o Judiciário precisa adaptar-se a essas mudanças.
“Temos um cenário de transformações aceleradas, profundas, no qual a inteligência artificial redefine processos produtivos enquanto a sustentabilidade ambiental e social se torna um imperativo inegociável. E as fronteiras entre o trabalho tradicional e as novas formas de organização laboral se mostram cada vez mais fluidas.”
Veja fotos do evento:
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