É preciso enfrentar o tráfico de drogas em meios fluviais na Amazônia

Existem assuntos complexos ou, por si mesmos, controvertidos. Existem também aqueles que, embora assim não sejam, em torno deles se criam debates e controvérsias transformando remota a possibilidade de consenso.

Ricardo Stuckert/PR

Atualmente, porém, na sociedade de transição em que vivemos, na qual predominam as verdades superficiais, aparentes ou, como diria o saudoso Zigmunt Bauman, líquidas, se não há ambiente somente para verdades consistentes ou, pelo menos, certezas duradouras, uma coisa parece induvidosa: há espaço para todas as opiniões, críticas e discordâncias. Afinal, o importante é poder dizer independentemente do que é dito, aceito, aplaudido ou censurado.

Consciente de que esse é o momento da história, sem preocupação de estar comprometido apenas com uma verdade fugaz, permito-me ingressar nas discussões sobre o crescimento do tráfico de drogas na nossa região, com foco no que se passa no Pará e acrescentar, a tudo que já foi dito de certo ou errado a esse respeito, a compreensão de alguém que exerceu, por mais de 22 anos, a magistratura com jurisdição criminal em um Estado amazônico.

São evidentes, pelo amplo noticiário, tanto na imprensa escrita quanto televisionada, as cada vez maiores apreensões de drogas no território paraense, o que está a exigir, além do reconhecido esforço das nossas polícias, medidas estruturais mais permanentes, de modo a evitar a consolidação definitiva da chamada “rota do Solimões” que se originou no final do século passado.

Com efeito, em 1998, mediante a Lei nº 9.614, foi alterado o Código Brasileiro de Aeronáutica, instituindo, após advertências, o chamado “tiro de abate” às aeronaves que entram no espaço aéreo brasileiro sem identificação e cumprimento de formalidades pertinentes. Em 2002, foi inaugurado o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que conta com uma parte de proteção área da Amazônia chamada de Sipam. Pois bem, foram gastos cerca de US$ 1,4 bilhão em um sofisticado sistema de radares, criado o Cindacta IV, com sede em Manaus, e providenciada a cobertura protetora ou de defesa do espaço aéreo amazônico.

Caminho da droga inviabilizado

A correção e a eficiência dessas medidas são induvidosas. Na edição do dia 24 de setembro, em alguns jornais de circulação regional, há o registro de que a Força Aérea atuou, de modo pronto e eficaz, impedindo que um avião não identificado transitasse pelo espaço amazônico.

O caminho da droga, nos estados da região, que era basicamente de passagem através de pequenas aeronaves ficou quase inviabilizado. Todavia, na época da alteração legislativa ninguém se lembrou de que o rio Amazonas nasce no Peru. O rio gigante, ao qual se ligam grandes afluentes que vascularizam toda a nossa imensa Amazônia e que passaram a ser estradas naturais do tráfico. A droga começou a navegar, firmando uma linha de logística que, embora de operação mais lenta e com um custo mais elevado, é compensada por propiciar o transporte de bem maiores quantidades.

Para aumentar a importância dessa via, a chamada fronteira seca foi gradativamente sendo melhor vigiada graças à ampliação na região dos efetivos das nossas forças armadas que, mesmo não tendo competência para combater o tráfico ilícito de drogas (o que é correto, pois suas funções constitucionais são — e devem permanecer — outras) exercem, com sua simples presença, uma ação dissuasiva da criminalidade.

Enfim, precisamos com urgência, mas sem invencionices de última hora, dotar a região de meios fluviais compatíveis ao enfrentamento do problema, com maior número de bases de apoio (as poucas bases existentes vêm desenvolvendo um trabalho muito positivo e eficaz). A União, que de certo modo contribuiu para problema e dispõe de mais recursos financeiros, tem maior responsabilidade em uma solução eficiente, mas não significa que isso seja alcançável sem a atuação efetiva e coordenada com os estados da região.