Milton Nobre

Existem assuntos complexos ou, por si mesmos, controvertidos. Existem também aqueles que, embora assim não sejam, em torno deles se criam debates e controvérsias transformando remota a possibilidade de consenso. Ricardo Stuckert/PR Atualmente, porém, na sociedade de transição em que vivemos, na qual predominam as verdades superficiais, aparentes ou, como diria o saudoso Zigmunt Bauman, […]

Tempos estranhos, afirmou o ministro Marco Aurélio, pouco antes de deixar a cadeira que honradamente ocupou no Supremo Tribunal Federal, referindo-se ao panorama jurídico atual. Hoje creio que podemos repetir o dito pela falecida rainha da Inglaterra, Tempus Horribilis, para expressar as angústias hermenêuticas/epistemológicas enfrentadas pelos estudantes do Direito no Brasil. Com efeito, para dar […]

Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que, antes dessa preocupação com a redação de petições ou decisões em juízo, merecem a atenção daquele conselho. Disse, ainda, que esses problemas pediam, para serem […]

As palavras, uma vez ditas ou escritas, não mais pertencem só a quem as disse ou as escreveu. Passam também a concernir, por uma espécie de usufruto, a quem as ouviu ou as leu. Nos tempos de hoje, em que predominam rapidez e superficialidade não apenas no dizer ou escrever, mas igualmente no ouvir, ler […]

Há certas frases e expressões que, mesmo quando ditas sem qualquer pretensão de permanência na história do falar de uma época, pela força de significação que carregam terminam sendo de tal modo repetidas e tornam-se integrantes da linguagem e, portanto, da comunicação social. Nesta revista eletrônica Consultor Jurídico, edição da véspera de Natal, o renomado jurisfilósofo […]

Têm sido recorrentes as decisões judiciais afirmativas da conclusão de que a pequena quantidade de droga, apreendida em poder de alguém, seria indicativa de que se estaria diante de um usuário ou dependente, e não de um traficante, bem como que a sua posse em diminutas porções constitui critério para minimizar a gravidade do delito. […]

A Ajufe, mais uma vez, volta a insistir na pretensão de integrar os juízes federais na Justiça Eleitoral de primeiro grau. Em 2011, com a Petição 332-75.2011.6.00.0000/DF, tentou, sem sucesso, modificar a Resolução TSE 21.009, de 5/3/2002, para garantir a participação de seus filiados na jurisdição eleitoral de primeira instância, argumentando, principalmente, que a Constituição da […]